Técnicos do Cepam discutem hoje, em Fernandópolis, a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com prefeitos e vereadores de 104 cidades da região.
O debate, em forma de curso, acontece das 9 às 17 horas no auditório da Guarda Mirim Feminina.
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal pertence à Fundação prefeito Faria Lima e é dedicado a assessorar e treinar agentes políticos e servidores municipais, além de recolher informações dos municípios para a composição de estudos e pesquisas.
Os municípios têm o prazo de até 30 de setembro de 2007 para elaborarem a Lei, prevista para ser aplicada a partir de 2008.
Os orçamentos que estão sendo enviados às câmaras ainda não obedecem às novas regras de elaboração, estipuladas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Diretor, igualmente obrigatórios a todos os municípios.
