A censura do governo João Dado (PSD) ao Grupo Cidade de Comunicação repercutiu em Brasília-DF e provocou ontem a manifestação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), um dos órgãos mais importantes de defesa da classe no país. A instituição afirma que a decisão do prefeito confronta o princípio da impessoalidade.
Desde o dia 15 de abril a assessoria de comunicação da Prefeitura de Votuporanga não responde mais nenhum tipo de questionamento de interesse público encaminhado pelo Grupo Cidade de Comunicação, que reúne o jornal A Cidade e a rádio Cidade FM.
A decisão foi tomada depois que o jornal A Cidade solicitou esclarecimentos do poder municipal para uma reportagem sobre a compra de dados anônimos da localização de clientes da SmartSteps, empresa da qual a Prefeitura do município é cliente. A assessoria de comunicação não respondeu e nem se justificou no Deadline (prazo dado pelo jornal), que foi de mais de dez horas, o que provocou a manchete: “Prefeitura não explica compra de dados anônimos da Vivo”.
Dado não gostou da reportagem e, no dia seguinte, determinou que a chefe do Departamento de Comunicação Social, Lara Rodrigues, não respondesse a mais nenhum tipo de questionamento feito pelo grupo, o que foi cumprido à risca pela funcionária que, além disso, retirou os jornalistas do A Cidade do mailing e deixou de enviar avisos de coletivas de imprensa, matérias de interesse público, bem como o próprio boletim epidemiológico sobre a Covid-19 em plena pandemia.
Repúdio
A postura controversa da maior autoridade do município levou o A Cidade a publicar um editorial de capa no dia 17 de abril, como repúdio a uma medida arbitrária.
“O que ele e assessoria não entendem, ou simplesmente ignoram, é que ao não atender as demandas da imprensa, o prefeito não está deixando de prestar esclarecimentos simplesmente ao jornal, mas sim à população de Votuporanga e região. A medida pode comprometer até mesmo a transparência da administração municipal. Trata-se de autoritarismo expresso que não combina com os deveres de governantes eleitos em regras democráticas, regidas pelo princípio fundamental da impessoalidade”, dizia o editorial.
Repercussão
A nota, à época, provocou repercussão imediata na cidade. Órgãos de imprensa da região também saíram em defesa do Grupo Cidade e se manifestaram por meio de editoriais ou reproduzindo a nota de repúdio em inteiro teor.
Essa semana, porém, o caso também chegou a Brasília e provocou a manifestação do maior órgão de defesa do jornalismo livre do Brasil. Em nota a Abraji afirmou que ainda que não haja expressa violação da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527), o Executivo Municipal, uma vez que constitui um dos poderes da República, não pode se desonerar dos princípios de publicidade, impessoalidade e eficiência dispostos na Constituição brasileira, no Artigo 37.
“Ao impor tratamento distinto para o Grupo Cidade de Comunicação, a Prefeitura confronta o princípio da impessoalidade, além de se furtar a prestar informações aos cidadãos, o que viola o dever de agir com transparência em seus atos públicos”, afirma a assessora jurídica da Abraji, Juliana Fonteles.
Já o presidente da instituição, Marcelo Träsel, que é doutor em Comunicação Social (PUCRS), foi além: “O prefeito parece ter dificuldades para diferenciar o jornalismo da propaganda política, assim como parece desconhecer os direitos dos cidadãos de Votuporanga quanto ao uso de suas informações pessoais”, concluiu.
