A Câmara Municipal de Meridiano apresentou nesta segunda-feira, dia 7, o relatório final da CEI – Comissão Especial de Investigação – que apurou irregularidades nas diárias e adiantamento de valores à prefeita Márcia Adriano e do marido Edimar Cassimiro Lima.
Um verdadeiro esquema de corrupção foi armado pela prefeita de Meridiano, região de Fernandópolis, e pelo marido, presidente do Fundo Social de Solidariedade do município. O casal ‘gastão’ – Márcia Adriano e Edimar Cassimiro de Lima – usaram recursos públicos para possível enriquecimento ilícito, usando dinheiro da população de Meridiano para um verdadeiro banquete em hotéis e restaurantes.
Eles foram acusados pela CEI – Comissão Especial de Investigação – de superfaturar notas fiscais de hotéis, restaurantes e comércios similares. Os dois montaram um esquema onde o marido (Edimar) custeava toda a despesa da viagem com dinheiro da Prefeitura, pagando despesa para duas pessoas (ele e da Márcia) enquanto a prefeita (Márcia) ficava com a diária livre, independente do valor, não era obrigada a prestar contas e até mesmo devolver o valor que não foi gasto.
A denúncia chegou ao Legislativo de Meridiano de forma anônima com pedido de abertura de um processo investigatório para apurar gastos de viagem envolvendo a prefeita Márcia Adriano e do Maria Edimar Cassimiro de Lima, presidente do Fundo Social de Solidariedade. A mesma denúncia foi publicada com exclusividade pelo regiaonoroeste.com no dia 29 de abril deste ano – Prefeita e marido consomem R$ 48 mil em diárias durante 4 meses
Foram vários meses de investigações da comissão onde ficou concluído que o ‘casal gastão’, na maioria das vezes, viajava e a despesa dos dois eram pagas somente com o adiantamento de viagem de Edimar.
O relatório da CEI apontou que a prestação de contas dele, sempre havia mais que uma refeição, gasto dobrado com hotel, despesa com combustível e outras despesas sempre em dobro, comprovando que Márcia Adriano usava do dinheiro pego por ele como presidente do Fundo Social de Solidariedade, enquanto a diária que ela requisitava era ‘embolsada’ na totalidade.
A comissão também levantou que quase todas as viagens não tinham finalidade compatível com o Fundo Social, presidido por Edimar que viajou para diversas reuniões no DER e CDHU, sem qualquer finalidade com o cargo público que exerce no município de Meridiano.
Outro erro levantado pela comissão foi a falta de assinaturas em diversos empenhos, ora pela autorização de viagem, tesoureira e até mesmo do controle interno, responsável pela conferência das despesas e prestações de contas. O relator Edivan Cássio Tonelote pediu a devolução de todos os valores irregulares, apontados no relatório.
O relator afirmou que foi provado um esquema criminoso envolvendo a prefeita Márcia Adriano e o marido Edimar Cassimiro de Lima, valor que chegou a R$ 47.785.85.
Mais de 40 viagens em conjunto, na maioria sem fundamento com o Fundo Social de Solidariedade. Ficando comprovando que a prefeito se apropriava do valor da diária integralmente, enquanto o marido Edimar custeava toda a despesa com dinheiro de adiantamento de viagens pagos com dinheiro do município.
A comissão concluiu que houve crime de improbidade administrativa dolosa em razão do cargo e mandato, caso de apropriação indébita de recursos públicos e pediu a abertura de Comissão Processante – CP – para cassar o mandato da prefeita Márcia Adriano, além da devolução solidária de R$ 47 mil aos cofres públicos e ainda encaminhamento do relatório ao Ministério Público para possível ação criminal e ao Tribunal de Contas.
A comissão foi presidida pela vereadora Juliana Lima, pelo relator Edivan Tonelote e pelo membro Rui Dias Barbosa.
