Por 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional, PEC,que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo como tráfico, tortura e terrorismo. A proposta ainda terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara.
O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a seis propostas de emenda à Constituição destaca que a pena deve ser aplicada desde que laudo técnico, elaborado por junta indicada por juiz, comprove que o menor tenha noção da gravidade do ato praticado. O senador propõe ainda o cumprimento da pena em local separado daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos.
Para Demóstenes, a redução é uma das melhores saídas para a diminuição da criminalidade no país. “A punição para quem tem 16 anos é a solução de caráter absolutamente realístico. Então, é uma medida que pune apenas aqueles delinqüentes entre 16 e 18 anos que efetivamente cometerem um crime de maior gravidade”, disse.
Alguns senadores não gostaram do resultado. Como é o caso da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) que, assim como Aloísio Mercadante (PT-SP) apresentou voto em separado, pela manutenção da idade penal em 18 anos. Para a senadora Cearense a redução da maioridade penal não é a melhor saída do combate ao crime. “Não concordo que esse seja o caminho viável para se diminuir a violência no nosso país. O rebaixamento da idade penal teria pouco ou nenhum impacto sobre os índices de criminalidade. Por que mais de 90% dos crimes são praticados por adultos”, relatou.
Uma pesquisa feita pelo Senado apontou que a população quer um rigor maior para punir os atos de violência. O levantamento mostra que 87% dos entrevistados apóiam a redução maioridade penal. Para entrar em vigor, uma PEC ainda terá que ser votada nos plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.
Aprovada, ela entra em vigor imediatamente, sem necessitar sanção presidencial.
