A segurança pública voltou a ser debatida no Senado Federal. Nesta quarta-feira, dois projetos importantes foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça. Um deles define e tipifica a ação do crime organizado, o que hoje não é previsto na legislação brasileira. Segundo a proposta, de autoria da senadora Serys Slhessarenko, do PT do Mato Grosso, são consideradas organizações criminosas a associação de três ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas. Pelo projeto, tráfico de drogas, terrorismo e contrabando de armas passam a ser consideradas ações de organizações criminosas. O projeto prevê ainda penas de cinco a dez anos de prisão e multa, para quem estiver envolvido nos atos ilícitos e de 15 a 20 anos de cadeia para os chefes das organizações. Os senadores foram enfáticos ao informar que atualmente a legislação trata apenas da formação de quadrilha e não da divisão de funções, numa estrutura ordenada. Para o senador Aloízio Mercadante, do PT paulista, a lei acompanha a evolução do crime organizado no país.
A lei está se sofisticando, como, infelizmente, o crime está se sofisticando no Brasil e no mundo. Eu acho que pretende se um golpe contra o PCC, o Comando Vermelho e todas essas organizações nomeadas ou não. Aquelas que praticam crime de narcotráfico, roubo, assalto, contra o horário público, contra tráfico de crianças, tráfico de órgãos, ou seja, em qualquer tipo de crime que hoje está previsto na legislação, os envolvidos vão pagar e vão pagar muito caro. É com firmeza que nós vamos derrotar o crime organizado no Brasil.
Outra proposta, do senador Tasso Jereissati, do PSDB cearense, aprovada pela CCJ, autoriza depoimentos de presos por meio de videoconferência. Atualmente, a legislação diz que o juiz deve se deslocar ao presídio ou levar o preso ao fórum. O projeto ainda permite videoconferência para testemunha presa e também ao acusado que precisa ouvir o depoimento de uma testemunha que esteja em liberdade. Este último caso, por exemplo, poderia impedir a recente transferência temporária do traficante Fernandinho Beira-Mar, preso do Paraná, ao Espírito Santo. A proposta da senadora Serys segue para plenário na Câmara. Já o projeto da videoconferência depende apenas de aprovação do Senado para ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
