A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais. A matéria, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
O placar foi de 17 votos favoráveis ao texto e três contrários. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), retirou do projeto a possibilidade de castração física com efeitos permanentes, alegando que a medida poderia acabar com a punibilidade do agressor.
O texto prevê um tratamento para a castração química com hormônios, sem efeito permanente, que pode ser interrompido em caso de razões médicas. O relator afirmou que o tratamento pode reduzir a incidência de crimes do tipo porque “reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.
“A restrição de liberdade, ao menos no caso do condenado reincidente, não tem se mostrado eficaz para coibir a prática criminosa”, afirmou Coronel, que ainda sugeriu um aumento da pena mínima para crimes sexuais, o que daria um “incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, segundo o relatório.
Caso o projeto seja aprovado, a penas pena mínima para o crime de estupro passaria para oito anos, a de violência sexual mediante fraude para quatro e a de estupro de vulnerável para dez.
O líder do governo no senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o texto e alegou que a castração química não seria efetiva para evitar que o agressor volte a cometer o crime.
“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Vamos supor que ele aceite fazer, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o que? Vai bater? Vai matar? Cortar o seio da mulher?”, argumentou o parlamentar.
O projeto tramita em regime terminativo e irá para a Câmara em cinco dias caso nenhum senador apresente recurso para levá-lo para votação no plenário da Casa.
