A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (22) ao aprovar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a carga horária semanal de trabalho e extinguir o modelo de escala 6×1. Com essa decisão, as propostas foram consideradas juridicamente viáveis pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA), e agora seguem para a análise de uma comissão especial antes de serem votadas no plenário da Casa.
As propostas em discussão são a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de uma década, e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende o modelo de quatro dias de trabalho por semana, também com o limite de 36 horas. Durante a sessão, defensores da medida argumentaram que a escala atual prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores, além de limitar o convívio familiar, ressaltando que a mudança atende a um forte clamor popular e reflete o desgaste provocado pelo modelo vigente.
Por outro lado, o debate foi marcado por críticas de parlamentares preocupados com os reflexos econômicos da mudança. Deputados contrários afirmaram que a redução da jornada sem a devida cautela pode gerar desemprego, prejudicar a sustentabilidade das empresas e não beneficiar os trabalhadores informais, classificando a iniciativa como uma medida com forte apelo político, mas de difícil aplicação prática. Alguns parlamentares alertaram ainda para o possível aumento de custos para o setor produtivo, embora houvesse contestações de que a maioria dos trabalhadores formalizados já atua em modelos de cinco dias de trabalho por dois de descanso sem impactos negativos nos preços de produtos e serviços.
O relator Paulo Azi defendeu o prosseguimento da discussão, pontuando que, no Brasil, as cargas horárias mais pesadas costumam recair sobre as faixas salariais mais baixas. O apoio às propostas foi reforçado por diversos parlamentares de partidos como PT, PSOL, PSD e Rede, que veem na alteração uma oportunidade de modernizar as relações de trabalho e garantir mais dignidade aos profissionais. Agora, a comissão especial terá a tarefa de aprofundar os estudos técnicos e buscar um equilíbrio entre a melhoria das condições de vida do trabalhador e a estabilidade da economia nacional.
