A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, em reunião realizada nesta terça-feira (3), no processo de cassação do ex-deputado Arthur do Val. Por 9 votos a 1, o colegiado manteve a decisão tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A reunião, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aconteceu após decisão da Procuradoria da Casa, que negou o requerimento apresentado pela defesa de Arthur do Val solicitando a extinção do processo por conta da renúncia do ex-parlamentar, em 20 de abril.
Relator da proposta, o deputado Marcos Zerbini (PSDB) foi favorável ao processo disciplinar elaborado pelo Conselho de Ética, que propõe a perda definitiva do mandato de Arthur por quebra de decoro parlamentar.
Arthur do Val renunciou ao cargo de deputado na Alesp após decisão do Conselho de Ética, que apurou a quebra de decoro parlamentar em áudios públicos em que ele se referia de forma machista, sexista e preconceituosa a mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia.
O relatório aprovado hoje pela comissão entende que as ações do ex-deputado infringem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
O processo retorna agora ao Conselho de Ética, que apresentará o Projeto de Resolução para perda definitiva do mandato. A propositura deverá ser votada em Plenário pelos parlamentares.
Discussão
Paulo Henrique Bueno, advogado de Arthur do Val, afirmou que a decisão do Conselho de Ética era descabida por conta de processos anteriores que concluíram na perda temporária do mandato de outros deputados.
O deputado Milton Leite Filho (União) apresentou aos integrantes da comissão o voto em separado que levava em conta a defesa apresentada por Arthur do Val e pedia a troca da cassação pela perda temporária do mandato. “Que o Arthur do Val errou ninguém está questionando isso, mas não há de termos dois pesos e duas pedidas”, disse.
O relator Marcos Zerbini respondeu ao voto em separado apresentado. “Foi grave o que o deputado Fernando Cury fez, mas não dá para comparar com o que o deputado Arthur fez. Temos que encaminhar o processo até o final”, afirmou.
Paulo Fiorilo (PT) discordou do pedido de perda temporária e fez coro à decisão da cassação de Arthur. “Eu acho que aqui não é um problema de equivalência de pena, é um momento oportuno da Assembleia de dar a resposta para um caso que teve uma repercussão mundial. É preciso punir com a pena máxima”, disse.
Para o deputado Wellington Moura (Republicanos), o voto em separado não poderia ser acatado por tratar do mérito já discutido pelo Conselho de Ética. “Estamos tratando da constitucionalidade, e o voto do relator Marcos Zerbini mostra que tudo que foi tratado no Conselho de Ética é constitucional”, disse.
