O Ministério da Justiça instaurou uma investigação contra a CazéTV por suposta propaganda abusiva de apostas esportivas, as chamadas “bets”. O procedimento apura a divulgação de promoções de jogos de azar virtuais durante as transmissões ao vivo de partidas da Copa do Mundo de 2026. De acordo com a pasta, o canal de streaming já foi formalmente notificado sobre o caso e se comprometeu a realizar as adequações necessárias para cumprir a legislação brasileira.
O órgão federal identificou que as mensagens veiculadas nas transmissões ultrapassaram os limites da publicidade tradicional. Os investigadores apontam que o canal estimulava os espectadores a realizarem apostas de forma imediata sob a promessa de lucros elevados, conduta que é expressamente proibida pelas regras nacionais. O documento oficial da investigação cita três episódios específicos que ocorreram durante os jogos das seleções da Argentina, Inglaterra e Uruguai. Em uma das ocasiões, os narradores incentivavam o uso de QR Code na tela e, em outra, o jornalista Casimiro Miguel comentou sobre valores de recompensas oferecidos pela operadora KTO para um placar que acabou terminando em zero a zero.
Segundo o diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, os registros em vídeo mostram indícios claros de infrações. Ele explicou que anunciar promoções atreladas a jogos específicos, divulgar lucros multiplicados artificialmente para atrair o público e associar a paixão pelo futebol ao hábito de apostar violam os princípios da transparência e do jogo responsável. Essas táticas comerciais de convencimento são vedadas por uma portaria que proíbe promessas de dinheiro fácil e pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, que protege o cidadão contra propagandas que induzam a comportamentos prejudiciais à saúde financeira.
A Secretaria de Prêmios e Apostas confirmou que está acompanhando de perto o desdobramento do caso e monitorando o mercado de jogos durante o torneio mundial. O órgão fiscalizador reforçou que todas as empresas envolvidas na veiculação dessas peças publicitárias já foram notificadas. A meta das autoridades com essa ofensiva é garantir o cumprimento rigoroso das regras vigentes e assegurar que o direito à informação adequada dos consumidores seja preservado ao longo do campeonato.
