Catanduva pode ficar sem uma unidade do Serviço Social da Indústria (SESI). A conquista foi anunciada no ano passado, na cerimônia de prestação de contas pelo prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB).
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Aparecido Hummel, o que impede o início das obras é uma ação judicial de desapropriação.
A área onde deve ser instalada a escola, situada no cruzamento entre as ruas concórdia e Maranguape, foi escolhida por técnicos do SESI, explica Hummel.
“Eles vieram a Catanduva e mostramos quatro áreas que eram da Prefeitura. Eles não gostaram de nenhuma e apontaram esse terreno que pertence à família Gavioli como sendo o ideal devido à localização da área, ou seja, próximo a uma região industrial”, conta.
Segundo conta o secretário, após a decisão do SESI teve início a negociação com a família. “O advogado da família nos disse que o terreno de um alqueire vale R$ 120 mil, nós depositamos o valor, entretanto, a negociação não perseguiu. Passados dois meses, a Prefeitura entrou na justiça para proceder a desapropriação”.
Hummel conta que por conta do atraso na compra do terreno a administração vem sendo pressionada pelo SESI. “Eles estão cobrando, só estão esperando a matrícula do imóvel. Corremos risco de perder a escola dos SESI em Catanduva”, conclui.
O secretário exemplificou que a cidade de José Bonifácio teve liberada a construção da escola na mesma época e que as obras já estão em andamento.
“A área escolhida naquela cidade pertencia à Prefeitura e por isso, o SESI já fez a licitação logo depois de escolhido o local da construção e as obras já começaram”.
De acordo com o secretário, caso não haja um acordo rápido entre as partes, a Prefeitura deverá tentar junto ao SESI a indicação de outra área.
O SESI já está com o projeto da construção pronto, o investimento estimado pela instituição é em R$ 2.5 milhões. A previsão do SESI é de atender a 300 estudantes por dia, divididos em dois turnos.
Acordo
O advogado da família Gavioli, proprietários do terreno escolhido pelo SESI para a implantação da escola, Pascoal Belotti Neto, disse à reportagem que seus clientes não deverão passar a escritura do local para a Prefeitura, enquanto não for pago o precatório de outra desapropriação feita há 18 anos.
“Não vamos entregar a escritura se não for paga a dívida do precatório”.
Segundo explica o advogado, a família luta na justiça há 18 anos e ainda não conseguiu receber pela primeira desapropriação. “Por que os meus clientes vão fazer outro negócio?”.
Caso Gavioli
O precatório em questão está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A última decisão foi emitida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 24 de janeiro, quando o relator Laerte Nordi julgou rejeitou os embargos declaratórios da Prefeitura por unanimidade e determinaram o recalculo dos valores devidos à família.
Em linhas gerais, os desembargadores acordaram que o seqüestro das verbas públicas está mantido, entretanto, será necessário que os cálculos do valor da dívida sejam refeitos porque o pagamento determinado pela Justiça foi fundamentado no primeiro dos três acordos já firmados pela família ao longo dos anos e não no último.
“Issos lhes renderia algo em torno de R$ 2 milhões e mais a conta bancária”, diz o acórdão.
O documento diz ainda que o Embargo foi rejeitada por não se tratar de “contradição” mas sim “divergência”.
Depois de refeitos os cálculos o processo volta ao presidente do Tribunal para que este determine o seqüestro. Ainda caberá recurso por parte da Prefeitura.
