A Câmara aprovou ontem, em primeira e segunda discussão através de sessões extraordinárias, o projeto de Lei 267, que autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, à fundo perdido, do Governo do Estado de São Paulo.
A aprovação irá viabilizar a implantação do Programa Escola da Família na rede municipal de ensino. A idéia é instituir, nas escolas mantidas pela Prefeitura, o projeto já realizado nas escolas estaduais nos finais de semana. “O programa já demonstrou, de forma inconteste, que a vivência cultural e a prática esportiva em ambientes de informalidade aproximam, ainda mais, professores e alunos, proporcionando um excelente exemplo de solidariedade e cidadania”, apontou o prefeito Afonso Macchione Neto em sua exposição de motivos.
O texto enviado à Câmara ressalta ainda que “possibilitar a participação da população em atividades das mais diversas naturezas – artísticas, esportivas, recreativas, formativas e informativas – colaboram para promover a necessária inclusão social, especialmente dos segmentos em situação de vulnerabilidade econômica, fortalecendo a auto-estima e a identidade cultural das diferentes comunidades que formam a nossa sociedade”.
Para finalizar, a exposição de motivos de Macchione aponta que “disponibilizá-la (a escola), aos finais de semana a alunos e não alunos da rede municipal, significa ampliar as oportunidades individuais e coletivas para a melhoria da qualidade de vida”.
Autorização para repasse recebe pedido de vistas por 10 dias
Alegando a necessidade de obter mais informações, os vereadores Marcos Crippa e Marquinhos Ferreira solicitaram vistas por 10 dias – acatada pelo Plenário – para o projeto 266/2006, de autoria do Executivo, autorizando repasse de recursos financeiros às entidades filantrópicas que desenvolvem projeto sócio-educacionais em Catanduva.
Já o projeto 269/2006, que autoriza locação de imóvel pelo Executivo, foi aprovado em primeira e segunda discussão durante as sessões extraordinárias realizadas na tarde de ontem.
Discussão sobre ‘forma’ marcou aprovação do projeto na Câmara
A aprovação do projeto de Lei 267/2006, que permitirá a implantação do Programa Escola da Família na rede municipal de ensino, foi marcada por discussão entre a base aliada e a oposição. Liderada por Marcos Crippa, a oposição solicitou o adiamento de votação, através de pedido de vistas, por não concordar com a ‘forma’ como o projeto foi enviado ao Legislativo.
“Não estamos discutindo o objetivo, mas a forma como vem. Fica cômodo mandar o projeto de qualquer modo e querer a aprovação. Qualquer virgula errada daqui para lá (Executivo) é vetado pelo Jurídico e retorna com forma pejorativa. Quando é de lá para cá (Câmara), vem com vários erros e ainda querem aprovação. Não quero passar ‘recibo’ para essa administração”, bradou Crippa.
Membros do bloco situacionista, Nilton Cândido e Nélson Lopes Martins concordaram com os possíveis erros apontados por Crippa, porém, alegaram a necessidade da aprovação para derrubar o pedido de vistas e aprovar o projeto de Lei.
“O coração esta fortemente para o lado do Crippa. Outras questões, porém, me levam a razão de oferecer apoio ao projeto para não corremos o risco de perder essa verba”, explicou Martins.
