Após 11 dias de julgamento — considerado o mais longo da história do Judiciário do Rio de Janeiro —, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri anunciou a decisão sobre a trágica morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em março de 2021. Na madrugada desta quinta-feira, dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Machado Louro leu a sentença que condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Em contrapartida, a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve a acusação de homicídio intencional desclassificada para homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, e acabou recebendo o perdão judicial da magistrada.
Ao fundamentar a pena de Dr. Jairinho, a juíza destacou a violência desproporcional e a covardia desmedida praticada contra uma criança de apenas 4 anos, descrita no processo como doce e bondosa. A magistrada apontou que o ex-vereador possui uma personalidade traiçoeira, capaz de simular gentileza para camuflar uma natureza truculenta e extremamente perigosa. Ele foi considerado culpado por homicídio qualificado — com os agravantes de meio cruel, recurso que impediu a defesa da vítima e pelo fato de Henry ser menor de 14 anos —, além dos crimes de tortura e coação ao longo do processo. Além da prisão, o condenado terá de pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel.
O desfecho para Monique Medeiros foi guiado por um posicionamento contundente da juíza a respeito do papel da mulher na sociedade. O júri decidiu condenar a mãe pelo crime de tortura por omissão. Ao conceder o perdão na acusação de homicídio, a juíza Elizabeth Louro argumentou que Monique já enfrentou um castigo severo o bastante. Ela criticou a reação desproporcional e discriminatória da sociedade, impulsionada por uma cultura que cobra a perfeição materna, mencionando o linchamento virtual nas redes sociais e as agressões físicas que Monique sofreu enquanto esteve detida. A punição final de Monique foi fixada em 1 ano e 4 meses de detenção, mas como ela já cumpria a prisão preventiva, a pena foi dada como totalmente encerrada, permitindo que ela responda em liberdade.
A conclusão do julgamento encerra um capítulo doloroso que começou quando o menino faleceu devido a uma laceração no fígado causada por fortes agressões no apartamento onde morava com o casal. Enquanto Jairinho retorna para a cadeia, a Justiça interpretou que a dor de Monique pela perda de seu único filho e o massacre público sofrido superaram o limite da punição por sua negligência. A decisão, contudo, não agradou a família paterna. Leniel Borel informou publicamente que vai recorrer da absolvição de Monique, e seu assistente de acusação, o advogado Cristiano Medina da Rocha, demonstram indignação com a condução da votação dos jurados pela juíza, prometendo acionar o Ministério Público para tentar reverter o veredito da mãe de Henry.
