O vídeo de um casal fazendo sexo em uma piscina privativa com vidro transparente e visível ao público levanta um questionamento sobre os locais em que é possível fazer sexo sem se enquadrar no crime de praticar ato obsceno, previsto no artigo 233 do código penal. O g1 conversou com especialistas para explicar melhor a questão.
As imagens do casal desinibido foram registradas em uma pousada em frente à Praia do Funil, em Miracema do Tocantins. O estabelecimento é particular e o casal estava em um apartamento em que há uma piscina na sacada, de frente para a praia.
O ato chamou atenção dos visitantes da praia, que pararam para observar e filmar. A administração do empreendimento disse que vai apurar o caso e que possui políticas contra esse tipo de ato no local.
De acordo com o doutor em direito e professor Tarsis Barreto, o código penal prevê como crime o fato de praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público, estipulando a pena de detenção, de três meses a um ano, ou a aplicação de multa.
“Temos, então, três situações possíveis de caracterização do crime: a prática de ato obsceno em lugar público (a exemplo de praias, praças, estradas), aberto ao público (shoppings, lojas, restaurantes) ou exposto ao público (varanda do apartamento, janela da casa)”, comentou.
Deste modo, a lei alcança, inclusive, propriedades particulares.
“Nesta última hipótese, enquadram-se, portanto, atos sexuais praticados por moradores e proprietários dentro de suas próprias casas ou apartamentos, mas desde que o local seja visível (exposto) ao público, podendo o ato ser presenciado por terceiros, transeuntes, vizinhos ou quaisquer pessoas. É necessário, então, que haja cuidado e moderação na prática de atos sexuais por parte dos indivíduos em locais visíveis ao público, de tal forma que, mesmo em se tratando de propriedades particulares, deve-se evitar exposições desnecessárias, já que elas podem vir a caracterizar, em tese, crime de ato obsceno”, afirmou.
A Polícia Civil informou que o caso deve ser investigado.
O delegado Luis Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª DP de Araguaína, comentou que o crime é de menor potencial ofensivo e explicou mais sobre os locais em que o ato obsceno pode ser caracterizado.
“O lugar público é aquele de acesso irrestrito pelas pessoas, não precisa de nenhuma condicionante como pagar ingresso, nada disso. Por exemplo, as ruas, praças, em que o acesso é irrestrito, não precisam de nenhuma condição. O lugar aberto ao público é aquele em que para que haja o acesso é necessário cumprir uma condição, como o cinema ou um museu que tem que pagar ingresso para entrar. O local exposto ao público é o local em que é privado, mas é visível pelas pessoas que passam na rua […] Então, se eu tenho na varanda de uma casa ou um apartamento a prática de uma relação sexual que é vista por pessoas que passam ali pela rua resta configurado o crime de ato obsceno”, explicou.
O que diz a administração da praia
A direção da pousada da Praia do Funil emitiu uma nota comentando o vídeo. O empreendimento afirmou que o caso será apurado e vai ajudar com as investigações, se for necessário. Veja a nota:
Sobre o ocorrido de que trata o vídeo, que circula nas redes sociais, em que um casal supostamente faz sexo na piscina privativa de um dos quartos, a Pousada destaca que possui políticas contra esse tipo de ato libidinoso e está apurando todos os fatos e, caso o ato seja caracterizado crime, por força da lei, o casal ficará sujeito às sanções civis e criminais e estaremos dispostos a ajudar com todas as informações necessárias para que sejam penalizados.
Destaca ainda que realiza a manutenção e limpeza diária de todos os quartos e repartições, garantindo a higiene e segurança dos seus clientes.
