O Governo de São Paulo abre na próxima terça-feira (21), a partir das 10h, mais uma etapa de cadastramento para o programa Casa Paulista, na modalidade Crédito Imobiliário. A 4ª etapa do programa em 2023 foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (17).
As empresas interessadas devem cadastrar os empreendimentos no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), até 6 de dezembro. Após esse período, haverá análise das solicitações.
O cadastro dos empreendimentos é a primeira etapa do processo que resulta no objetivo primordial do programa: oferecer subsídio a famílias com renda até três salários mínimos para que consigam financiar a casa própria. O valor ofertado pelo Estado é de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da localidade do imóvel.
Nesta etapa de seleção, podem participar tanto empreendimentos que ainda serão construídos quanto imóveis já edificados que ainda tenham unidades à venda. Como condição para a inscrição, as incorporadoras devem ter projeto contratado pela Caixa Econômica Federal até dia 20 de novembro de 2023 e possuir estoque mínimo de 16 unidades.
Para a seleção, são levados em conta critérios objetivos como a presença de área de risco na região do empreendimento; índices de inadequação habitacional; locais com IDH baixo; municípios pouco ou não atendidos pelo programa anteriormente; demandas das prefeituras; priorização de obras não iniciadas (pois o aporte do Estado pode ser decisivo na viabilização da construção); e priorização por data de entrega informada pela empresa.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, vê na ação conjunta do poder público com a iniciativa privada o grande fator de enfrentamento ao déficit habitacional em larga escala.
“Como o orçamento público é finito, nós precisamos somar esforços, ampliar a capacidade de produção e facilitar a vida do cidadão para que ele consiga acesso a crédito de maneira mais fácil. Temos proporcionado o sonho da casa própria a famílias com renda de menos de dois salários mínimos. Esse é o espírito do Casa Paulista”.
As obras, incluindo a obtenção de todas as licenças necessárias para a edificação, são de responsabilidade das construtoras. Já na fase de contratação, cabe aos cidadãos interessados aprovar o financiamento com a Caixa Econômica Federal.
As famílias podem acessar a lista de empreendimentos já contemplados pelo programa no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, verificar os imóveis de interesse e manifestar ao vendedor o desejo de contar com o aporte do Governo de São Paulo. Não é necessário fazer inscrição.
O aporte é destinado às pessoas que ainda não têm a propriedade de imóveis. O subsídio do Casa Paulista é depositado diretamente na conta do comprador na Caixa, aberta para a finalidade de financiar o imóvel. Com o aporte do Governo do Estado, a média de renda das famílias contempladas no programa é de R$ 2,4 mil.
BALANÇO
Somente neste ano, 6.221 famílias receberam as chaves de apartamentos utilizando carta de crédito do programa Casa Paulista, com investimento de R$ 69,9 milhões do Estado. Há, ainda, 58.852 unidades em produção, com investimento estadual de R$ 723,1 milhões.
Nas três primeiras etapas de cadastramento deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aportou cerca de 35 mil cartas de crédito em todo o Estado, com investimento de R$ 450 milhões.
