O governo do estado de São Paulo inicia nesta segunda-feira o período de inscrições para o sorteio de 1.201 novas moradias populares do programa Casa Paulista. As oportunidades são voltadas para moradores e trabalhadores das regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba. A iniciativa é coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU, e integra um plano maior que prevê a distribuição de 4,3 mil casas em 66 cidades paulistas ainda no decorrer deste primeiro semestre. Os interessados devem acessar o site oficial da companhia para consultar os editais e realizar o cadastro, que será dividido em duas etapas de acordo com a localidade.
Para os municípios da região noroeste, o prazo da primeira fase de cadastramento se encerra no dia 27 de maio. Já a segunda fase do programa começará em 1º de junho, estendendo-se até o dia 10 do mesmo mês, e vai englobar candidatos que residem nas regiões administrativas de Bauru, Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, Franca, Barretos, São José dos Campos, Itapeva, Registro e na região central do estado. Entre os municípios contemplados com moradias nesta primeira abertura estão Guararapes, Ariranha, Mirassolândia, Novo Horizonte e Brejo Alegre, além de outras quinze cidades de pequeno e médio porte. Vale destacar que uma parte desses imóveis em construção será reservada especificamente para o programa Moradia Segura, destinado a atender profissionais da segurança pública.
O processo seletivo estabelece regras claras sobre quem tem direito a participar. Os candidatos precisam comprovar que moram ou trabalham há pelo menos cinco anos na cidade onde pretendem adquirir o imóvel, além de apresentar uma renda familiar que varie entre um e dez salários mínimos. Para garantir a inclusão social, a distribuição das casas respeita um sistema de cotas, reservando 7% das unidades para pessoas com deficiência, 5% para idosos, 4% para policiais e o restante para o público geral inscrito. Após o encerramento do prazo, o sorteio definirá os nomes dos titulares e dos suplentes. Os selecionados serão convocados em seguida para apresentar os documentos e comprovar todos os requisitos exigidos, sendo que qualquer irregularidade ou descumprimento das normas resultará na desclassificação imediata e na chamada do próximo suplente da lista.
O financiamento dos imóveis traz condições facilitadas seguindo as diretrizes da nova política habitacional paulista, que garante juro zero para as famílias que ganham até cinco salários mínimos por mês. Os compradores terão duas opções para o pagamento das prestações: comprometer 20% do orçamento familiar com parcelas mensais corrigidas anualmente apenas pela inflação oficial, ou optar pelo comprometimento de 30% da renda em prestações fixas, sem nenhum tipo de reajuste até o encerramento do contrato de financiamento.
