A data final para que candidatos e comitês financeiros de partidos políticos prestassem contas da campanha eleitoral foi 4 de novembro último. As contas tiveram que ser enviadas ao Cartório Eleitoral. Dessa data até o dia de ontem o Cartório registrou 122 prestações de contas. Na próxima semana começará a notificação aos faltosos.
De 4 de novembro até ontem, segundo informa o chefe do Cartório, Marcelo Pereira Micena, foram levantadas a entrega de 122 contas. Desse total seis são de comitês financeiros. Marcelo diz que não houve tempo, ainda, de selecionar eventuais faltosos, mas faz um alerta a candidatos que não entregaram suas contas. “Podem se considerar, desde já, inadimplentes. Serão notificados e terão prazo de 72 horas para apresentação das contas”, ressalta. A notificação, conforme diz, começará a partir do começo da próxima semana. A primeira prestação parcial de contas de campanha foi em 6 de agosto, a segunda em 6 de setembro. Para que as contas sejam analisadas e julgadas, conforme a lei eleitoral determina, tem que haver a última prestação, que foi em 4 de novembro. Marcelo fala do rigor da lei, que é a Resolução 22.715, do Tribunal Superior Eleitoral, editada em 2008. “Os faltosos serão enquadrados sob pena de caracterização de crime de desobediência eleitoral, e de serem as contas julgadas e não prestadas”.
Comitês
O comitê financeiro é constituído por partido político, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais, podendo optar pela criação de um único comitê, que compreenda todas as eleições de determinado município; ou um comitê para cada eleição em que o partido apresente candidato próprio, na seguinte forma:comitê financeiro municipal para prefeito; comitê financeiro municipal para vereador.
