Vence nesta quarta-feira, 10, a primeira parcela do carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fernandópolis. O tributo pode ser pago à vista ou em dez vezes.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, têm 10% de desconto. Segundo o Diretor Municipal de Finanças, Francisco Carneiro, a previsão da Prefeitura é arrecadar R$ 10.245.249,20 milhões. Foram lançados este ano no município 33.179 mil carnês.
O imposto é calculado de acordo com o tamanho do terreno, área construída, setor localizado e é corrigido a partir do INPC (Ìndice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE, que este ano foi reajustado em 4,91%.
O IPTU é o principal imposto como fonte de receita tributária própria do município, com participação de 39,12% e em relação às receitas correntes (impostos, contribuições e repasses constitucionais) que tem proporção de 9,98%.
Os recursos arrecadados são revertidos à população através dos seguintes benefícios:
• asfalto
• recuperação de asfalto
• manutenção das vias públicas
• escolas municipais
• postos de saúde
• em diversas ações sociais
São isentos do pagamento (conforme lei complementar 46, de 21 de janeiro de 2006): maiores de 65 anos de idade aos inválidos e inativos, que possuam um único imóvel e que não tenha renda familiar superior a três salários mínimos por mês; prédios cedidos gratuitamente à União, Estado, ao Município; pertencentes à agremiações esportivas, licenciadas e filiada à federações esportiva e utilizada de forma efetiva e habitualmente no exercício da suas atividades sociais; pertencentes ou cedido gratuitamente à sociedade ou instituições sem fins lucrativos, que se destine a congregar classes patronais ou de trabalhadores; pertencentes à sociedade civil sem fins lucrativos destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas e educacionais; declarados de utilidade pública e desapropriados.
