O governador em exercício, Carlão Pignatari, entregou nesta terça-feira (11) as novas instalações do programa Bem-me-quer no novo Hospital da Mulher, na região central da capital. A iniciativa vai permitir dobrar o número de atendimentos às vítimas de violência sexual. O programa funcionava no antigo Hospital Pérola Byington, que terá todas as suas atividades transferidas ao novo Hospital da Mulher.
“Temos aqui um serviço completo, que dá dignidade e acolhimento às vítimas. Não estamos fazendo nada mais do que a nossa obrigação, que é atender bem as pessoas”, disse o governador em exercício.
O serviço, que é referência internacional em assistência às mulheres, crianças e meninos até 14 anos vítimas de violência sexual, funciona 24 horas por dia e conta com equipe multidisciplinar especializada, composta por ginecologistas, pediatras, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas e médicas legistas, ofertando atendimento integral humanizado sem a necessidade de encaminhamento a outro serviço de saúde para o atendimento.
Todas as vítimas recebem o apoio à prevenção da gravidez decorrente da violência sexual, incluindo a realização dos abortos previstos em lei, tratamentos para traumatismos genitais, contracepção de emergência, medicação para evitar infecções por HIV, hepatites e outras infecções sexualmente transmissíveis.
O programa oferece também, por meio de parceria entre as Secretarias da Saúde e de Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado, todo suporte jurídico e policial para as vítimas. Caso queiram, elas poderão registrar o boletim de ocorrência e realizar na unidade um exame de corpo de delito com profissionais do IML. A vítima também poderá receber orientação gratuita da Defensoria.
Para serem atendidas pelo programa, as mulheres não precisam usufruir de todos os serviços ofertados pelo Estado. Todas podem optar pelo atendimento parcial ou integral. A premissa do programa é que as vítimas sejam atendidas sem burocracia e tenham em um mesmo local todos os procedimentos garantidos por lei, como por exemplo a possibilidade de realização de aborto legal, em caso de gravidez resultante de estupro, conforme assegura o artigo 218 do Código Penal. A parceria permite total segurança às mulheres para o atendimento em saúde, investigação criminal e assistência jurídica.
A parceria com a Secretaria de Segurança Pública também permite que as vítimas que procurarem inicialmente uma delegacia da Capital para denunciar uma agressão sofrida tenham gratuitamente uma viatura policial descaracterizada para transportá-las até o Hospital da Mulher.
Vítimas atendidas
Desde 2017, o programa Bem-me-quer tem atendido, em média, 5 mil vítimas de crimes sexuais por ano. O maior número foi contabilizado em 2019, com 5.264 pessoas amparadas. Com a pandemia, a quantidade de pessoas que passaram pela iniciativa reduziu e, neste ano, já foram acolhidas 3.305 vítimas de violência sexual até agosto. Ao longo dos 21 anos, o serviço prestou 62.765 atendimentos.
Referência nacional e internacional, em 2016, o Bem-me-quer foi premiado com o 1º lugar como Modelo de Atendimento no Concurso Violência de Gênero, promovido pelo Banco Mundial, em que mais de 150 países concorreram.
Os estados de Roraima e Minas Gerais, os municípios de Recife, Campinas, Sorocaba, Guarulhos e Ribeirão Preto e países como México, Bolívia e Colômbia vieram conhecer de perto o programa. A iniciativa também já foi visitada pela rainha Silvia, da Suécia, em 2017, pelo embaixador e o chanceler norte-americanos, em 2018, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, em 2019.
