O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, abriu, nesta segunda-feira (29), o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo, realizado em parceria entre o ILP (Instituto do Legislativo Paulista) e IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).
Entre os participantes estavam o ex-presidente Michel Temer; a presidente do ILP, Karina do Carmo; o secretário de Estado da Justiça, Fernando José da Costa; o presidente do IBDL, Murillo de Aragão; e o representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Carlão ressaltou a atuação de advogados e procuradores no Direito Legislativo. “As boas práticas contribuem com o andamento dos projetos, das leis, e o bom funcionamento das casas legislativas em todo o país. Aproveitem todo o conhecimento que será repassado nesse congresso, e que possamos fazer mais encontros como esse”, disse o deputado.
Karina falou sobre o ordenamento jurídico e a garantia da democracia. Às Escolas do Legislativo cabe fazer com que a democracia se aproxime do cidadão, que não seja só uma palavra. Para cumprir seu objetivo, o ILP não mede esforços para o aprimoramento do processo legislativo”, disse.
Michel Temer foi responsável pela aula magna do congresso, e disse da importância do direito na vida legislativa. “É fundamental que se observe a Constituição em todos os processos. A nossa Carta Magna garante o bom andamento do processo legislativo”, disse ele, que era deputado federal quando a Constituição foi elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Painéis
O congresso continua até esta terça-feira, dia 30 de agosto, na Alesp. Para amanhã, estão previstos cinco painéis, uma palestra magna com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso e a palestra final com o presidente do IBDL, Murillo de Aragão. A transmissão acontece pelo Youtube da Alesp e também do ILP.
