O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, participou, na manhã desta sexta-feira (11), da inauguração da Unidade de Atendimento de Reintegração Social de Santa Fé do Sul, junto a autoridades locais e regionais.
O projeto é da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária), em parceria com a prefeitura e o Poder Judiciário, e agrega os programas de penas e medidas alternativas, e de atenção ao egresso do sistema prisional e sua família.
Carlão citou que projetos como esse deveriam ser implantados em todo o país. Dentre as 87 unidades da CRSC (Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania) distribuídas pelo Estado de São Paulo, esta é a 49ª que contará com a iniciativa social. A previsão é de que sejam acompanhados 100 casos/mês de apenados.
“São Paulo, mais uma vez, está servindo de exemplo para todo o Brasil. Dar oportunidade para que indivíduo se reintegre à sociedade, de forma que ele possa minimizar os danos que causou. É muito justo. Ainda mais que o apenado tem oportunidades reais de retornar ao mercado de trabalho e estar mais próximo da família, o que minimiza o sofrimento e melhora a vida das pessoas”, disse o presidente da Alesp.
De acordo com a SAP, a pena alternativa, resultante de delitos de baixo potencial ofensivo, possui caráter educativo e traz benefícios à coletividade, pois o apenado pode retribuir à sociedade de forma útil o dano causado pela sua conduta, ao prestar serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para quitar sua dívida com a Justiça, sem ser exposto ao cárcere e sem ser privado do convívio familiar e social.
De acordo com a secretaria, o índice de reincidência observado no programa é de apenas 7,7%, e o custo por apenado nesta modalidade penal é, em média, de R$ 26,49. Já cada apenado encarcerado representa R$ 1.670,51 mensais aos cofres públicos.
O deputado ainda aproveitou para conclamar a população para se unir aos programas, destacando que o envolvimento da sociedade, da universidade e das lideranças pode fortalecer ainda mais todo esse processo de reintegração social.
O secretário da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, evidenciou em sua fala a presença de Carlão no evento, como chefe do Poder Legislativo do Estado. “Ter o presidente da Alesp aqui conosco nos deixa muito lisonjeados, demonstrando o tamanho prestígio que a cidade de Santa Fé do Sul tem junto ao Estado”, disse.
Desde que foi criado em 1997, o programa de penas e medidas alternativas atendeu mais de 206 mil famílias de apenas, enquanto que o programa de atenção ao egresso e família realizou outros 1,4 milhão de atendimentos.
A cerimônia de inauguração da unidade foi realizada no Complexo Turístico de Santa Fé do Sul, mas a sede do programa funcionará na rua Onze, número 708.
