Foram protocolados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (3), os três projetos de lei encaminhados pelo Executivo que tratam do reajuste do salário mínimo paulista, do salário dos servidores públicos e a nova carreira para os docentes do Estado. Eles foram recebidos pelo presidente, deputado Carlão Pignatari, e serão publicados no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 4.
De acordo com o presidente, as matérias serão discutidas com celeridade. “São três importantes projetos de lei. Vamos discutir e votar esses PLs com celeridade”, escreveu, no Twitter, afirmando ainda que os recursos são possíveis graças a reformas e medidas aprovadas pelos parlamentares da Alesp de forma estratégica e responsável.
A proposta do governo estadual é reajustar o salário mínimo do Estado em 10,3%, tendo como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). Com o reajuste, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306.
Caso aprovado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, o salário mínimo paulista superará o piso nacional, que atualmente está em R$ 1.212.
O reajuste proposto para o salário dos servidores públicos do Estado é de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança, e de 10% para os demais funcionários do governo estadual.
De acordo com o Executivo, o reajuste de 20% para os servidores do governo estadual beneficiará mais de 276 mil funcionários da segurança pública e 69 mil da área da saúde. Já o reajuste de 10% atenderá 195 mil profissionais de outras carreiras.
Para os profissionais da educação, o governo afirma que a nova carreira de docente encaminhada para apreciação do Legislativo poderá elevar o piso salarial no Estado em até 73%. O novo plano de carreira é direcionado para docentes, diretores escolares e supervisores.
O projeto de lei estabelece o salário inicial da categoria em R$ 5 mil para docentes que possuem jornada de 40 horas semanais. A adesão ao novo plano será opcional aos profissionais que já atuam na rede estadual.
Segundo o governo, a aplicação desses reajustes será possível graças a medidas de enxugamento dos gastos públicos, como a reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais – projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.
Trâmite
Após serem protocolados, os projetos serão publicados na íntegra no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. Depois, eles são colocados por 3 dias na Pauta do Dia, para conhecimento de todos os parlamentares e oferta de emendas. Em seguida, eles são levados para análise das comissões, o que pode acontecer individualmente ou conjuntamente.
Após aval das comissões, os projetos ficam prontos para serem discutidos e votados pelo Plenário da Alesp. Para aprovação, é preciso que a maioria dos parlamentares vote favorável aos projetos.
