A Prefeitura de Rio Preto foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao entregador de água mineral Fabiano Marques da Silva, que fraturou o braço esquerdo numa queda de moto ao passar por uma lombada sem sinalização, em agosto de 2008.
Agora, o entregador move outra ação de indenização contra a Prefeitura porque, um ano depois desse acidente, sofreu nova queda causada por uma capivara na via, perto da Represa Municipal. No dia do acidente na lombada sem sinalização, Fabiano dirigia uma moto Yamaha com reboque contendo galões de água mineral, e caiu quando passava pela travessa Antonio Perez Gimenez, sentido Maceno-Anchieta.
Ele precisou passar por cirurgia para colocação de pinos no braço, e ficou afastado do trabalho por aproximadamente seis meses, fato confirmado pela perícia médica durante o processo. “Em casos análogos ao ora examinado, não se concede, em regra, indenização por dano moral, mas, na situação descrita, não há dúvida que os danos experimentados pelo autor, incapacitantes por período expressivo, com a realização de cirurgia bastante invasiva, têm a capacidade de gerar um sofrimento psicológico significativo, aflição nos sentimentos e afetos, o que não pode ficar sem a devida reparação”, diz o relator do caso no tribunal, desembargador Francisco Bianco, em seu voto. Ele confirmou na íntegra a sentença da Justiça de Rio Preto.
Paulo Vicente Carnimeo, advogado do entregador, diz que seu cliente precisou voltar ao trabalho de entregador de água e, na segunda queda sofrida, voltou a machucar o braço operado. Nesse caso, a ação corre na 1ª Vara da Fazenda e aguarda perícia médica. Em nota, a prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município vai examinar a decisão do tribunal, e analisar se irá interpor recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
