domingo, 10 de novembro de 2024
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Candidatos não podem ser presos até as eleições

Desde sábado, está em vigor passado a medida que impede a prisão dos aproximadamente 20 mil candidatos registrados na Justiça Eleitoral. As únicas exceções são em casos de flagrante delito…

Desde sábado, está em vigor passado a medida que impede a prisão dos aproximadamente 20 mil candidatos registrados na Justiça Eleitoral. As únicas exceções são em casos de flagrante delito ou se for proferida contra ele uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Prevista no Código Eleitoral, a determinação é válida até o dia das eleições, em primeiro de outubro. A lei que impede a prisão dos candidatos, em vigor desde 1965, tem o objetivo de evitar que a polícia faça prisões com fins eleitoreiros. O Código Eleitoral também determina que nenhum eleitor poderá ser detido no período de 5 dias antes do pleito e até 48 horas após o fim das eleições. As exceções são as mesmas dadas aos políticos, além de desrespeito a salvo-conduto. Os mesários e fiscais também não poderão ser presos durante o pleito, a não ser em casos de flagrante delito.

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