O prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB) promulgou projeto do vereador Marcos Crippa (PTB), que obriga as empresas concessionárias de transporte de passageiros de ônibus urbano a instalar câmeras em seus veículos. A proposição foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 26 de junho deste ano.
Segundo a lei municipal, as empresas têm prazo de até 180 dias para cumprir a determinação. A frota de veículos deve, pelo menos, ter duas câmeras em cada ônibus e mantê-las em perfeitas condições de uso, a fim de minimizar a possibilidade de atentado aos seus usuários e funcionários.
O autor do projeto justifica que a instalação das câmeras colabora com os órgãos de segurança pública, no sentido de identificar criminosos que praticam crimes no interior de ônibus coletivo da cidade.
“Meliantes procuram abordar pessoas de mais idade. Para este tipo de prevenção, é impossível colocar policiais em cada veículo e nos seus respectivos horários”, destacou.
Para abertura de concorrência pública de concessão para empresa explorar linhas de ônibus urbano, fica obrigado a concedente a colocar cláusulas onde os participantes são obrigados a ter instalados, quando da assinatura do contrato, as câmeras de segurança. “A não observação ao disposto nesta lei, acarretará em multa de 200 UFRC’s, ou R$ 284, para cada veículo não adaptado, aplicada em dobro em caso de reincidência”, alerta.
