As Casas Legislativas, que abrigam 6.921 vereadores nos municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), já consumiram, entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, um montante de R$ 2.886.028.869,90, no período de 12 meses. O custo para a manutenção dos legisladores, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, considerando a população estimada em 33.964.101 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alcança uma média per capita de R$ 84,97.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte entre maio de 2020 e abril de 2021. Os números compõem a ferramenta ‘Mapa das Câmaras’, disponível no portal da Corte pelo link https://bit.ly/35VILs4.
Arrecadação
Segundo o balanço do período, 23 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
A cidade de Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. Neste caso, o gasto legislativo – que totaliza R$ 742.670,85 – é 212,04% maior que a arrecadação do município, gerando uma diferença entre custo e receita no valor de R$ 392.428,34.
Custo per capita
Com 838 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes. A Câmara Municipal custou R$ 734.085,38 entre maio de 2020 e abril de 2021 frente a uma arrecadação da ordem de R$ 441.651,50. A média, neste caso, é de R$ 876 para cada cidadão.
Maiores
Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maiores custos, ultrapassando a marca de R$ 107 milhões no intervalo de 12 meses. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 vereadores, consumiu mais de R$ 98 milhões no mesmo período.
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), o ‘Mapa das Câmaras’ tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios. Todos os dados estão disponíveis para acesso e download na forma de planilhas no endereço https://bit.ly/35VILs4.
