sábado, 21 de setembro de 2024
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Câmara vota substitutivo ao Projeto de abono salarial

O presidente da Câmara Municipal, Ademir de Jesus Almeida, convocou sessão extraordinária para o final da tarde desta sexta-feira para votar Projeto que dispõe sobre reajuste de remuneração dos funcionários…

O presidente da Câmara Municipal, Ademir de Jesus Almeida, convocou sessão extraordinária para o final da tarde desta sexta-feira para votar Projeto que dispõe sobre reajuste de remuneração dos funcionários públicos municipais e concede abono salarial.

O substitutivo ao Projeto foi necessário porque o Projeto original fere o que determina a Lei Eleitoral, que veda incorporação de benefícios em ano de eleição. O vereador Alaor Pereira, que identificou o erro, explicou que o texto do parágrafo 2o do artigo 3o trazia a determinação de incorporação do abono ao salário a partir de 2009, o que é ilegal. Já o substitutivo permite conceder apenas o pagamento do abono até dezembro de 2008.

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