Será apreciado na reunião dos vereadores desta terça-feira, na Câmara Municipal, o relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito-CEI, que apurou eventuais irregularidades nas licitações do transporte urbano. O relator da CEI é o vereador Luís Pereira (PSDB). Segundo conclusão, empresa de ônibus prestou serviços irregularmente.
Na sessão de hoje os vereadores discutirão e votarão o relatório. Se for aprovado será enviada cópia para o Ministério Público. A CEI foi aberta em agosto de 2006 por meio de requerimento do vereador Marcos Crippa (PTB). Na época, o parlamentar propôs apuração para averiguar se a concessão dos serviços públicos e ampliação de linhas, por cinco anos, gratuitamente, foi feita dentro da lei.
O próprio Crippa presidiu a CEI até dezembro de 2006. Ao ser empossado presidente da Câmara, passou a presidência para o vereador Renato Frati (PSDB). No dia 2 de setembro foi lido no Legislativo o relatório final da CEI. Hoje, será dia de votação.
Segundo conclusão do relator, Luís Pereira, “ante os documentos arrebatados para os autos e analisados por esta CEI o fato de a empresa de ônibus Tabapuã, no período de 97 a 2006, mais precisamente, no mês de maio de 2001, ter prestado serviços irregularmente nas linhas 201, 202, 203, 204, 205 porque seu contrato não foi renovado, tampouco prorrogado, não havendo documento que comprove esta renovação, ou mesmo a prorrogação”.
Volta a ser discutido projeto do prefeito que altera artigo de lei e, em segundo turno, outra proposição do Executivo, que acrescenta parágrafo único ao artigo 48, da lei complementar nº 0127, de 24 de setembro de 1999.
De vereadores, há dois projetos de Luís Pereira, sendo um em primeiro turno que autoriza a Prefeitura “a destinar a verba arrecadada com a taxa de combate a incêndio na aquisição de dispositivos de segurança, tais como passarelas interligando dois os mais edifícios, visando a garantir uma melhor segurança a todos os moradores”. O segundo, a ser votado em turno final, obriga a Prefeitura a divulgar, no Imprensa Oficial, “relação de animais que aguardam adoção, que se encontram no Centro de Zoonoses”. (Antonio Sergio R. Silva, Barbosa)
