A Câmara Municipal de Fernandópolis, votará amanhã, terça-feira, 16, um projeto de lei de autoria do vereador Murilo Jacob (MDB), que prevê o fim da utilização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso. Lembrando que a Sessão de amanhã será as 20 horas.
Murilo deixou claro que a soltura de fogos de artificio é uma prática recorrente no município de Fernandópolis durante todo o ano, tendo ocorrências mais intensa em datas festivas como virada do ano e eventos culturais como nos meses de junho e julho, com a realização de festividades típicas.
“Sei que a soltura de fogos de artifícios faz parte da nossa cultura, porém temos que ver pelo lado de pessoas idosas e crianças e do lado dos animais que sofrem muito com a soltura de fogos que produzem estampido”, salientou Jacob.
Jacob destacou que há algum tempo vem recebendo pedidos de pessoas ligadas a idosos e crianças que possuem algum tipo de comorbidade, além de representantes de Ong´s de defesa aos animais, para que faça a mudança na lei, impedindo a soltura de fogos de artifícios que produzem estampido.
“Quero deixar claro que o projeto não impedirá a soltura de fogos de artifícios, mas sim a soltura de fogos que produzem estampido. Fogos de artifícios coloridos e que não fazem barulho poderão continuar a serem soltos”, explicou Jacob.
De acordo com o projeto apresentado pelo vereador, seria plenamente viável a manutenção de lindos shows de fogos de artifícios, porém sendo abandonados aqueles artefatos produtores de barulho.
Segundo o projeto a proibição seria para fogos com estampidos, onde fogos de efeitos apenas visuais poderiam continuar a serem utilizados. A proibição da lei se refere a todo o município de Fernandópolis, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento da referida lei resultaria em multa de 7 URM´s (R$ 282,28/cada), resultado em uma multa de R$ 1.975,96. Em caso de reincidência o valor da multa será dobrado.
