Em sessão ordinária que será realizada na noite de hoje, terça-feira, 15, a Câmara de Fernandópolis votará o projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que institui o programa “IPTU VERDE”, que tem como objetivo principal fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante isenção tributária. Projeto este de autoria do vereador Murilo Jacob.
Segundo o vereador a iniciativa é voltada a redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais, em contrapartida à concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. “O projeto prevê descontos que poderão chegar até 36% do IPTU, aos proprietários de imóveis nos quais tenham sido comprovados a incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental”, explicou Murilo.
O projeto que tramitou na Câmara já conta com parecer favorável do Procurador Jurídico do Legislativo assim como pareceres favoráveis das Comissões Permanentes.
Por sugestão do jurídico o projeto irá em votação como uma emenda aditiva modificativa, que será votada antes do projeto.
