A Câmara Municipal de Fernandópolis vai apreciar e votar na sessão de hoje o primeiro pedido de cassação da prefeita Ana Maria Matoso Bim (PSD). Seis pessoas protocolaram na tarde desta terça-feira, dia 16, requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Processante para dar início ao processo de cassação da chefe do Executivo de Fernandópolis.
Adalberto Mariano, Emerson Oliveira, Luis Henrique da Silva, Odalício Barbosa, José Liberato e Adauto Cassimiro protocolaram documento com mais de 30 páginas pedindo a abertura de um procedimento para condenar a prefeita em ato político/administrativo cometido contra o erário público com base no relatório final da CPI do Merendão, onde ficou comprovado o superfaturamento de mais de 570 mil.
Para ser aprovado, o requerimento terá que ser aceito por sete dos 13 vereadores, com base no artigo 5º, e seus incisos, do Decreto-lei n. 201/67, sorteando-se os três vereadores, entre os desimpedidos (art. 5º, I) para comporem a comissão, que também elegerá seu presidente e relator.
A prefeita terá prazo para apresentar defesa e, concluído essa etapa, o processo será submetido à votação perante a Câmara Municipal em tantas votações quantas forem as infrações capituladas e, ao final, com o resultado de dois termos dos votos pela condenação da Prefeita, seja expedido o competente Decreto- legislativo cassando- se o mandato da Prefeita Ana Maria Matoso Bim.
