Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 20 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis votaram e aprovaram 13 Projetos; 11 constavam da Ordem do Dia e dois foram aprovados em regime de urgência. Confira:
Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Prefeito Municipal, ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal “Pró-Estrada” São José dos Dourados;
Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do vereador Gustavo Ruy Pinato, dispõe sobre denominação de via pública – Rua OSWALDO JOSÉ DE ALMEIDA, bairro Loteamento Residencial “São Carlos”;
Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos da Câmara Municipal de Fernandópolis, dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Fernandópolis;
Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 117.257,13 (cento e dezessete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e treze centavos) por superávit financeiro, destinado à material de consumo para manutenção do Ensino Infantil;
Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 4.207.506,05 (quatro milhões, duzentos e sete mil, quinhentos e seis reais e cinco centavos) por superávit financeiro, para reforma e ampliação de prédios escolares e manutenção da Educação Fundamental e Educação Infantil;
Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 21.462,43 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), por superávit financeiro, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 131.109,89 (cento e trinta e um mil, cento e nove reais e oitenta e nove centavos), por superávit financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.302.510,72 (um milhão, trezentos e dois mil, quinhentos e dez reais, setenta e dois centavos) por superávit financeiro (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania);
Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 400.508,25 (quatrocentos mil, quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos) por superávit financeiro (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania);
Projeto de Lei nº 17/2024 de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor R$ 2.295.219,79 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) por superávit financeiro, destinado à execução de obras públicas, como pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e recapeamento;
Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), por anulação, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Em regime de urgência foi aprovado Projeto de Lei nº 20/2024, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.432/2023, que trata sobre desafetação e alienação de imóveis; e Projeto de Lei Complementar nº01/2024, que trata da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
