quinta, 26 de dezembro de 2024
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Câmara volta de recesso e aprova três projetos

Após pouco mais de 30 dias de recesso, os vereadores aprovaram três projetos na sessão legislativa da última terça-feira, sendo que outros onze projetos de Lei ficaram para discussão e…

Após pouco mais de 30 dias de recesso, os vereadores aprovaram três projetos na sessão legislativa da última terça-feira, sendo que outros onze projetos de Lei ficaram para discussão e votação na próxima semana.
Após pouco mais de 30 dias de recesso, os vereadores aprovaram três projetos na sessão legislativa da última terça-feira, sendo que outros onze projetos de Lei ficaram para discussão e votação na próxima semana. Dentre os que foram aprovados, destaca-se o que permite a cassação de alvará de estabelecimentos que contribuam para a prostituição infantil. De acordo com o projeto, de autoria do vereador José Carlos Zambon, enquadra-se no projeto, casas de diversão, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares e restaurantes.

Em votação nominal, os vereadores também aprovaram com dois votos contrários, de Alaor Pereira e Francisco Affonso de Albuquerque, o projeto de decreto Legislativo sobre a aprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à aprovação das contas do exercício público relativo ao ano de 2002, época da administração do ex-prefeito Adilson Campos. O presidente da Câmara disse que votou contra por concordar com cláusulas do relatório do TCE, onde fica claro que o ex-prefeito excedeu naquele ano, os gastos na área de saúde. Mesmo assim, as contas de 2002 foram aprovadas.

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