IPTU tem grande possibilidade de ser aprovado na sessão de hoje, enquanto Plano Diretor deve ser alvo de maior estudo.
Dois dos mais importantes projetos de Lei de Catanduva serão discutidos durante a sessão da Câmara que será realizada nesta terça-feira, a partir das 17h30, no prédio do Legislativo. A inclusão das propostas consta da ordem do dia divulgada na edição 49 da Imprensa Oficial do Município.
A tendência é que o projeto de Lei Complementar 63, que trata do IPTU, seja aprovado em primeira e segunda discussão nesta terça-feira. Para isso, uma sessão extraordinária deva ser realizada logo após a reunião ordinária.
De acordo com Luís Pereira, um dos cinco membros da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que analisou a proposta do Executivo, a aprovação definitiva se faz necessário nesta terça-feira para que as mudanças entrem em vigor já em 2007. “Para ter validade a partir do próximo ano, é necessário que a proposta seja aprovada até 30 de setembro”, explicou o parlamentar.
Na última sexta-feira, o prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB) convocou entrevista coletiva e apresentou o projeto de Lei do IPTU. O chefe do Executivo apontou que dos 40 mil imóveis construídos (residências, comércios e indústrias) existentes em Catanduva, cerca de 30 mil serão beneficiadas com a redução do tributo. Cerca de 10 mil sofrerão aumento, que a Prefeitura aponta como adequação. “São imóveis que possuíam valor venal muito abaixo do mercado. Quando foram recadastrados, foram adequados à realidade”, comentou o prefeito.
Macchione apontou ainda que os cerca de 11 mil terrenos existentes em Catanduva serão ‘penalizados’.
“Há um grande número de terrenos baldios em Catanduva, que tem o único objetivo de ser usado na especulação imobiliária e por isso sofreram aumento”, explicou.
Periferia
As residências existentes nas regiões periféricas, onde vive a população de baixa renda, devem ser as maiores beneficiadas com a proposta de Macchione enviada à Câmara. Dos 16 mil imóveis até 80 metros quadrados, 10,5 mil sofrerão redução de valores do IPTU.
Plano Diretor começa a ser discutido
Após ser amplamente discutido com a comunidade e ser aprovado por delegados eleitos em Congresso, o Plano Diretor Participativo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo de Catanduva começam a ser discutidos hoje, na Câmara. As três propostas integram o projeto de Lei Complementar 66/2006, de autoria do Executivo.
Lido há 15 dias no plenário do Legislativo, o projeto dificilmente será votado nesta terça-feira. A tendência é que, assim como a proposta do IPTU, o Plano Diretor seja alvo de análise detalhada por parte de uma Comissão Especial de Vereadores que deve ser criada no encontro desta terça-feira.
Além do IPTU e do Plano Diretor, outros quatro projetos constam da ordem do dia, sendo três em discussão inicial e um em segunda discussão. Os projetos 277, de Renato Fratti, que cria o Programa de Saúde do Trabalhador; o 279, do Executivo, que autoriza convênio com o Fundo Social do Estado; e o 280, que concede subvenção ao Grupo de Poesia Guilherme de Almeida; serão discutidos em turno inicial, enquanto o PLC 64, que cria cargos na Administração Municipal, será apreciado em segunda discussão.
Alíquota de terreno localizado no Distrito Industrial será de 10%
Frear a especulação imobiliária e incentivar os investimentos para a geração de emprego, renda e imposto, o projeto de Lei do IPTU ganhará um complemento exclusivo para os Distritos Industriais.
A informação é do presidente do Prodeica, Júnior Dezuani, que confirmou que haverá alíquota diferenciada para terrenos dos Distritos Industriais que não estejam edificados.
“A alíquota dos terrenos sem edificação nos Distritos Industriais será de 10%. Há uma grande quantidade de terrenos não edificados que as administrações anteriores outorgaram e que estão sendo usados apenas para especulação imobiliária, enquanto cerca de 40 empresários querem investir, mas não há terrenos disponíveis”, explicou Júnior Dezuani, que não esconde que a alta alíquota é uma forma de penalidade. “Mas uma penalidade positiva, pois tem o objetivo de promover o desenvolvimento do setor produtivo da cidade. A população não quer ‘bolsa’, mas sim emprego e dignidade”.
