Estão em tramitação na Câmara 105 projetos de lei para modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9503/97). Outras 16 propostas com esse objetivo já foram aprovadas na Câmara e aguardam votação no Senado. Às vésperas de completar 11 anos – o que acontecerá no dia 23 de setembro -, o código já foi alterado oito vezes.
Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator do texto que deu origem à chamada Lei Seca (11.705/08) e ex-diretor do Detran do Rio de Janeiro, o código não precisa de grandes modificações. “O que falta é aplicá-lo corretamente, principalmente fazendo valer as punições e respeitando os devidos prazos e regras”, avalia Leal.
A Lei Seca prevê tolerância zero de álcool para quem dirige. Ela entrou em vigor em 20 de junho e tem resultado na diminuição de vítimas fatais e feridos nos acidentes de trânsito. Segundo a lei, quem for apanhado dirigindo depois de beber perderá a carteira de motorista por 12 meses e pagará multa de R$ 955.
“O principal aspecto dessa lei foi uma mudança de comportamento e de cultura do cidadão”, ressalta Hugo Leal. “A norma vai se consolidando, ao acabar com a hipocrisia. Antes se dizia que quem tomava uma dose poderia dirigir. Mas isso é uma contradição, pois a essência do álcool é justamente a perda de controle – quanto mais se bebe, mais se quer. O importante é o cidadão saber que, se beber, não deve dirigir”, acrescenta.
Números expressivos
As mudanças nas estatísticas de acidentes têm sido expressivas, e um exemplo é a diminuição no número de casos nos quais houve socorro do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu): segundo o Ministério da Saúde, nas 26 capitais do País a queda foi de 1.772 ocorrências de acidentes, nos primeiros 30 dias de vigência da Lei Seca (de 20 de junho a 19 de julho), em relação aos 30 dias imediatamente anteriores. As ocorrências caíram de 11.918 para 10.146 – redução de 14,86%.
Já a Polícia Rodoviária Federal tem cálculos que levam em conta dois meses de vigência da lei: os acidentes fatais nas estradas diminuíram em 13,6%, o que permitiu uma economia para o País de R$ 48,4 milhões. O número de acidentes com mortos caiu de 998 para 862, entre 20 de junho e 20 de agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2007. E as autuações por embriaguez saltaram de 1.030 no ano passado para 1.839 neste ano, considerado o mesmo período.
A fórmula para calcular a economia com a redução da violência nas estradas foi proposta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os valores estão relacionados aos cuidados com as vítimas, aos custos com os veículos e aos danos ao meio ambiente. Um acidente sem vítimas custa, em média, R$ 19 mil para o País. Com feridos, o valor sobe para R$ 96 mil. E o desastre com mortes representa impacto de R$ 467 mil. Segundo o governo, os gastos anuais do Sistema Único de Saúde (SUS) com a violência no trânsito chegam a R$ 5 bilhões.
