A Câmara Municipal de Votuporanga sediará amanhã um encontro regional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O evento ocorrerá a partir das 10h, no plenário “Dr. Octávio Viscardi” – sede do Poder Legislativo -, com uma extensa programação voltada principalmente para agentes públicos e a comunidade em geral.
A palestra será dirigida por agentes fiscalizadores do Tribunal de Contas – Unidade Regional de Fernandópolis -, e é voltada a prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores públicos e ainda representantes de órgãos e entidades não-governamentais. Os temas são relevantes e todos de interesse dos agentes públicos e políticos e, principalmente de representantes do terceiro setor.
A Câmara de Vereadores, por intermédio do presidente Osmair Luiz Ferrari (PSDB), disponibilizou toda a estrutura que a Casa de Leis possui para organizar e sediar esse evento regional. Na manhã de anteontem, a equipe do TCE Regional Fernandópolis esteve visitando a Câmara Municipal para agilizar os preparativos do encontro desta sexta-feira.
O responsável pelo expediente da UR (Unidade Regional-11) Fernandópolis, Paulo César da Silva Neves, explica que o encontro é pedagógico e de caráter preventivo, pois o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no cumprimento de sua missão constitucional de órgão de Controle Externo (Fiscalizador), antes de punir está orientando os Administradores Públicos para melhor gerirem as receitas e despesas públicas, cobrando a correta prestação de contas posteriormente.
Todos os anos o Tribunal de Contas realiza cerca de 36 eventos da espécie, contando com a participação de aproximadamente de 16 a 20 municípios por palestra. “De modo que ao término de cada ano todos os 644 municípios do Estado de São Paulo tenham recebido orientações atualizadas sobre os assuntos mais relevantes, a legislação em vigor, normas e instruções do TCESP, bem como sobre os entendimentos e interpretações vindas das deliberações mais recentes do Tribunal, servindo aos dirigentes públicos como um norteador para a gestão dos seus municípios”, explica Silva Neves.
Dos 36 eventos anuais, a Unidade Regional de Fernandópolis é responsável por três ciclos de palestras, alterando a cidade sede a cada ano. Em 2005, foram realizados eventos em Jales, Santa Fé do Sul e Valentim Gentil. Em 2006 foram realizados encontros em Ilha Solteira e Cardoso e, por último, em Estrela D’Oeste. Neste ano, as cidades escolhidas foram Votuporanga, Fernandópolis e Santa Salete.
O critério de escolha da cidade que vai sediar o encontro é geográfico, em sistema de rodízio, no intuito de facilitar o acesso pelas rodovias e estimular a presença dos dirigentes da cidade e região. “Devido ao conteúdo técnico e objetivo orientador, os debates têm tido grande adesão, com a participação em torno de 100 pessoas, sendo grande o número de prefeitos, presidentes de Câmaras, assessores, contabilistas e servidores públicos, chegando às vezes até a 200 participantes por evento”, comentou Silva Neves. Para o encontro em Votuporanga, foram convidados 16 municípios: Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Floreal, Macaubal, Magda, Nhandeara, Parisi, Poloni, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, União Paulista, Valentim Gentil e Votuporanga.
De acordo com informações do TCE de Fernandópolis, para o evento de Votuporanga, até agora confirmaram presença 105 pessoas, inclusive seis prefeitos (Américo de Campos; Floreal; Macaubal; Nhandeara; Poloni e Votuporanga) e oito presidentes de Câmara (Américo de Campos; Cosmorama; Nhandeara; Poloni; Riolândia; Sebastianópolis do Sul; União Paulista e Votuporanga).
Assim, o Tribunal cumpre uma função orientadora, de caráter preventivo que visa contribuir para a redução das irregularidades e, em seguida, realiza sua missão constitucional de órgão de controle externo, ou seja, de fiscalizar os órgãos públicos. “Daí a importância da participação dos prefeitos, presidentes de Câmaras e demais dirigentes e servidores públicos, os quais terão oportunidade de dirimir suas dúvidas, obter orientações atualizadas, sendo cobrados posteriormente nas fiscalizações”, informa o TCE. Todos os assuntos são importantes, mas os temas “Fundeb”, “Repasses ao 3.º Setor” e Audesp são as grandes novidades do encontro.
A Audesp-Auditoria Eletrônica de Contas Públicas é um projeto ambicioso, de iniciativa do TCESP, para o aperfeiçoamento do controle da gestão governamental, com o uso da tecnologia e aprimoramento da coleta de informações dos órgãos fiscalizados, para obtenção de grau máximo de agilidade, qualidade e resultados dos trabalhos de fiscalização, buscando sempre aprimorar e cumprir com excelência a sua missão constitucional em benefício de toda a sociedade.
