A Comissão de Política de Saúde do Conselho Estadual da Saúde chega hoje e fica até amanhã em Votuporanga para esclarecer as verdadeiras funções das Organizações Sociais de Saúde, instituições que estão administrando hospitais e ambulatórios médicos do Estado.
Com a tendência dessas Organizações, modelo que será colocado em prática em Votuporanga com a abertura do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), o Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Estado de São Paulo) convidou a Comissão para discutir sobre o assunto com representantes que participarão dessa implantação.
A diretora regional da subsede do Sindsaúde de Votuporanga, Cilmara Aparecida Figueira dos Santos, diz que o sistema de implantação em outras cidades não está sendo aprovado pelo Conselho Estadual da Saúde, que publicou um parecer no Diário Oficial do Estado no dia 4 de abril de 2007, se posicionando quanto à participação das OSS nas administrações de instituições pertencentes ao Estado.
“O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo posiciona-se contrário à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) ou de outros mecanismos com objetivos idênticos, e ainda, de toda e quaisquer iniciativa que atende contra os princípios e diretrizes do SUS”, consta no documento. A contar um ano da data de publicação desse parecer os órgãos sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde deverão adotar medidas para cumprirem a deliberação.
Cilmara diz, baseada nas administrações que já estão sendo realizadas sob o comando de OSS, que as prestações de contas não estão sendo feitas ao Tribunal de Contas do Estado e que os funcionários que pertenciam ao Estado, estão sendo transferidos para outras instituições municipais ou Estaduais e perdendo benefícios, chegando a reduzir o salário em até 40%.
Hoje, às 15h, a Comissão se reúne com vereadores e Conselho Municipal de Saúde na sede do Sindicato. Às 19h30 haverá uma audiência na Câmara Municipal que vai reunir também os funcionários, na qual a população também está convidada. Amanhã, às 9h a Comissão vai se reunir com o provedor da Santa Casa, Luiz Alberto Bressan, e o diretor Nasser Marão Filho, e ainda talvez será marcado um horário para reunião com o prefeito Carlos Eduardo Pignatari, que está viajando e deve voltar ainda na quinta-feira.
