A Câmara Municipal de Meridiano recebeu nesta quarta-feira, dia 16, pedido de cassação da prefeita Marcia Adriana de Lima (com base no artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, Lei Orgânica do Município, artigo 75 e do Regimento Interno da Câmara por ato de improbidade administrativa.
Márcia Adriano é acusada de práticas administrativas, em tese incompatíveis com o exercício do mandato após resultado final da CEI das Diárias – Comissão Especial de Investigação – que apurou superfaturamento em notas fiscais de hotéis, restaurantes e comércios similares. Os dois montaram um esquema onde o marido (Edimar) custeava toda a despesa da viagem com dinheiro da Prefeitura, pagando despesa para duas pessoas (ele e da Márcia) enquanto a prefeita (Márcia) ficava com a diária livre, independente do valor, não era obrigada a prestar contas e até mesmo devolver o valor que não foi gasto.
A denúncia chegou ao Legislativo de Meridiano de forma anônima com pedido de abertura de um processo investigatório para apurar gastos de viagem envolvendo a prefeita Márcia Adriano e do Maria Edimar Cassimiro de Lima, presidente do Fundo Social de Solidariedade.
O relatório final foi lido na sessão ocorrida no dia 7 de novembro, após trabalho da comissão presidida pela vereadora Juliana Lima, pelo relator Edivan Tonelote e pelo membro Rui Dias Barbosa.
O relator afirmou que foi provado um esquema criminoso envolvendo a prefeita Márcia Adriano e o marido Edimar Cassimiro de Lima, valor que chegou a R$ 47.785.85.
Mais de 40 viagens em conjunto, na maioria sem fundamento com o Fundo Social de Solidariedade. Ficando comprovando que a prefeito se apropriava do valor da diária integralmente, enquanto o marido Edimar custeava toda a despesa com dinheiro de adiantamento de viagens pagos com dinheiro do município.
A comissão concluiu que houve crime de improbidade administrativa dolosa em razão do cargo e mandato, caso de apropriação indébita de recursos públicos e pediu a abertura de Comissão Processante – CP – para cassar o mandato da prefeita Márcia Adriano, além da devolução solidária de R$ 47 mil aos cofres públicos e ainda encaminhamento do relatório ao Ministério Público para possível ação criminal e ao Tribunal de Contas.
O pedido de cassação foi protocolado pelo advogado Hery Waldir Kattiwinnkel e deve ser apreciado na sessão que acontece na próxima segunda-feira, dia 21.
Caso seja aprovado pelos vereadores, a CP – Comissão Processante dará início aos procedimentos para cassar o mandato da prefeita Márcia Adriano.
