A Câmara de Fernandópolis realizou nesta quinta-feira, 10 de maio, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº43/2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Fernandópolis para o exercício de 2024.
A LDO, conforme define a Constituição Federal, compreende metas e prioridades da administração, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
A Audiência Pública para discutir a LDO reuniu um grande público no Palácio 22 de Maio – Prefeito Edison Rolim. Estiveram presentes diversos profissionais liberais da sociedade fernandopolense, como advogados, contadores, dentre outros. O tema chamou atenção, também, de estudantes de diversos cursos, tanto da Universidade Brasil como da Fundação Educacional de Fernandópolis e ETEC. Secretários municipais foram convidados a acompanhar o debate sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias; a maioria esteve presente.
A sessão que abriu o debate sobre a LDO foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Garcia Gomes Filho, acompanhado pelo vice-presidente, vereador Jeferson Leandro de Paiva e pelo relator, vereador Aparecido Moreira da Silva.
