A Câmara de Fernandópolis pode se reunir extraordinariamente antes de agosto para votar o projeto de concessão do projeto de concessão do Recinto Percy Waldir Semeghini, e um veto da Prefeita Ana Bim às mudanças feitas pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007. A convocação do Legislativo depende apenas da emissão de pareceres das comissões permanentes, que analisam os dois casos desde a semana passada.
O presidente, vereador Alaor Pereira marques (PFL), explicou que a convocação pode ser feita apenas pelo Executivo, mas não pode dispensar o regime formal.
Há duas semanas Ana Bim reuniu-se com a maioria da Câmara para explicar o projeto da Expô, a fim de antecipar as negociações de aprovação da matéria. O projeto prevê o repasse de recinto a uma empresa especializada em eventos por 10 anos, principalmente para organização da Expô – principal comemoração do aniversário da cidade, realizada anualmente no mês de maio. Para isso, a Prefeitura estipulou valor mínimo anual de R$ 700 mil, sendo sessenta por cento para o caixa municipal e o restante para investimentos e manutenção do recinto.
O veto foi aplicado pelo Executivo sobre remanejamentos feitos pela Câmara sobre o projeto original da LDO, que previa verba de R$ 1 milhão para a Diretoria de Administração. Nas emendas aprovadas em junho, a Câmara reduziu o valor pela metade para ampliar os recursos da Diretoria de Desenvolvimento.
Num oficio enviado à Câmara, Ana Bim disse que o corte inviabiliza o funcionamento da Administração, principalmente pelos encargos de salários. Na Câmara a explicação é vista como estratégia do Executivo para manter verbas com liberdade de movimentação por decreto.
Alaor Pereira explicou que propôs a alteração para viabilizar investimentos em áreas destinadas a terrenos de parques industriais. “O recurso de R$ 1 milhão seria suficiente para comprar uma área pequena, dentro do perímetro urbano, para atender empresas que querem se instalar na cidade”, argumenta.
Para manter o veto, a Prefeitura precisará de cinco dos doze votos da Câmara, para impedir a aprovação por dois terços.
Debate Jurídico
A manutenção do veto poderá levantar novo debate jurídico entre assessores dos Poderes Legislativo e Executivo. Advogados da Prefeitura defendem que o veto devolve recursos remanejados para a Diretoria de Administração, mas a assessoria jurídica da Câmara entende que a pasta de Desenvolvimento deve ficar sem dotação se a emenda for derrubada.
