Em uma sessão extraordinária convocada para a manhã desta segunda-feira, 21, os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que concede aumento de 46% no salário do prefeito Bruno Covas (PSDB), passando de R$ 24 175,55 para R$ 35.462. O vice-prefeito e os secretários municipais também terão reajuste. Para ter validade, é necessário que o projeto passe por uma segunda votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 23.
O salário do prefeito era visto como uma trava que impedia algumas categorias do funcionalismo público de receberem salários acima dos R$ 24,1 mil. Essas categorias vinham fazendo pressão junto a vereadores para a concessão do aumento. O salário do prefeito e do secretariado não tinha reajuste desde 2012.
A Lei Complementar 173/2020, aprovada em maio pelo Congresso, que permitiu um socorro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para combater a crise do coronavírus, determinou que servidores públicos desses entes federativos não poderiam conceder reajustes salariais até o fim de 2021. O projeto votado na Câmara Municipal respeita a norma federal, determinando que esse aumento só entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
Manobra
A votação se deu mediante a uma manobra conhecida na Câmara como “cavalo”, quando um projeto é usado para colocar outro em votação. O texto usado como “cavalo” foi um projeto que estava parado desde 2018 e permitia aumento de 2,8% nos salários de alguns servidores do Legislativo. Esse texto parado recebeu uma redação nova (um projeto substitutivo), que mudou o tema da norma, e o colocou em votação sem que o novo projeto passasse pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças.
Dessa forma, o texto foi colocado em votação sem a apresentação pública de nenhum estudo que mensurasse o impacto financeiro da medida, especialmente o quanto a folha de pagamento dos servidores vai crescer com a medida. Os vereadores das comissões se reuniram na própria sessão de votação e votaram um parecer conjunto pela legalidade do projeto.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) citou o fato de que o último aumento havia sido dado há oito anos e afirmou que a inflação apurada por diferentes índices havia variado mais do que o porcentual de aumento dado nesta segunda. “Hoje, com essa aprovação, o que estamos fazendo aqui é uma reposição inflacionária bem inferior a qualquer desses índices que norteiam essas questões”, disse. “É uma reposição inflacionária, uma vez que essa é uma questão imperiosa para o bom andamento da administração pública.”
A reportagem procurou Riva para saber qual seria o impacto financeiro do reajuste, mas ele não atendeu o telefone.
O salário do vice-prefeito eleito, Ricardo Nunes (MDB), que participou da votação, será de R$ 31.915,80 (hoje, é R$ 21,7 mil). Já o salário dos secretários municipais subirá de R$ 19 340,40 para R$ 30.142,70, um porcentual de reajuste de 55%.
A aprovação se deu por aclamação, com registro de votos contrários das bancadas do PSOL e do PT, e de alguns parlamentares de direita, como Fernando Holiday (Patriota). “Só seria razoável aprová-lo se fosse feita de uma maneira conjunta para os servidores, ou pelo menos concomitante”, disse o vereador Eduardo Suplicy (PT). A segunda votação (final) do projeto deve ocorrer nesta quarta-feira, quando deve ser votado também o Orçamento da cidade para o ano que vem.
