A Câmara Municipal de Ouroeste, em uma sessão ordinária realizada no último dia 16 de outubro, aprovou o Parecer Final da Comissão Processante nº 01/2023, que suspendeu o mandato do vereador João Carlos Romeira por 60 dias sem remuneração.
A Comissão Processante analisava pedido de cassação do mandato do vereador por meio da denúncia oferecida pela vereadora Angélica de Souza Oliveira. A denúncia acusava Romeira de possíveis práticas de falta de decoro parlamentar, infringindo o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e os artigos 99, incisos IV e V do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Após minuciosa investigação realizada pela Comissão Processante n° 01/2023, que incluiu a análise da denúncia, bem como as peças de defesa apresentadas, o Plenário da Câmara Municipal aprovou o parecer conclusivo.
De acordo com o Decreto Legislativo, o Vereador João Carlos Romeira terá seu mandato suspenso pelo período de 60 dias, sem direito a remuneração, confirmando as infrações cometidas em relação ao artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e aos artigos 99, incisos IV e V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouroeste.
