A Câmara de Valentim Gentil irá julgar na próxima quinta-feira, dia 19 de janeiro, as contas do ex-prefeito Liberato Rocha Caldeira, referentes ao exercício financeiro de 2008. A sessão está marcada para as 9 horas, na sede do Legislativo municipal.
Após auditoria realizada no município, no ano de 2008, os agentes de fiscalização financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Arlindo Olavo dos Santos e Perpétuo Aparecido da Silva, elencaram inúmeros itens tidos por irregulares, que ensejariam motivos relevantes para a desaprovação das contas do ex-prefeito.
As irregularidades vão desde apontamentos de pequena monta até gastos inexplicáveis com aquisições de peças e acessórios, supostamente consumidos por veículos da prefeitura.
PEÇAS E SERVIÇOS
São apontadas despesas com peças e serviços sem identificação das placas dos veículos beneficiados e em quantidade incompatível com o número de veículos. Segundo o relatório do TCE, há divergência entre os valores gastos com equipamentos e peças no valor de R$ 216.305,07 e o valor de R$ 3.187,00, empregado em mão de obra mecânica na instalação dos referidos itens.
Também é relatado que a maioria das notas de empenho não constava qualquer recebimento dos materiais constantes das notas fiscais, não ficando caracterizada a efetiva liquidação da despesa.
O TCE considera que somente 16 veículos da frota do ensino poderiam ter recebido pneus em 2008, sendo que, durante o exercício, foram adquiridos e pagos 232 pneus e feito ressolagem de 34, ou seja, cada veículo teria consumido 17 pneus no ano de 2008.
No entendimento dos auditores, a baixa quilometragem percorrida pelos veículos do ensino confronta com a quantidade de trocas de pneus efetuadas durante 2008, caracterizando que: ou os pneus não existiram (somente a Nota Fiscal) ou foram utilizados por outros veículos, alheios à frota.
MANUTENÇÃO DA FROTA
O Tribunal ainda encontrou irregularidades com relação às despesas com manutenção da frota de veículos.
Ficou constatado que durante o exercício de 2008, foram gastos R$ 801.376,20 com manutenção e conservação de veículos, sendo em média R$ 21.658,81 por veículo da administração pública, o que daria para comprar veículos novos.
Também não foram apresentados quaisquer documentos que comprovem que as peças foram efetivamente empregadas nos veículos da administração.
Os fiscais também relataram que foram adquiridos e pagos 382 pneus, num valor total de R$ 156.638,00 e feito ressolagem de outros 34. Sendo assim, constataram que cada veículo foi beneficiado com cerca de 11,24 pneus durante o exercício, divergindo completamente da quilometragem rodada.
MEDICAMENTOS
Outra irregularidade apontada pelo TCE é referente à aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos sem comprovação do efetivo recebimento, dando a entender que os produtos, embora pagos, pois existe a Nota Fiscal, não foram entregues no setor da saúde. Por esses materiais que não foram registrados, pagou-se a importância de R$ 284.745,34.
AUDITORIA
Depois de passar por uma auditoria do Tribunal de Contas que apreciou as contas e, ao examinar e discutir a matéria, primeiro deu parecer desfavorável; depois, durante reexame, mesmo apontando diversas irregularidades, aprovou.
Agora, encaminhadas ao Poder Legislativo do Município, as contas de 2008 estão sendo analisadas minuciosamente, pois trata-se da utilização de dinheiro público e respeito às leis orçamentárias. Segundo a Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Câmara Municipal o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo.
O comportamento dos vereadores provará se eles têm ou não compromisso com o povo, aprovando ou reprovando contas que deixam indícios nítidos de corrupção; se aprovam, compactuam com a impunidade e poderão ser cobrados pela população, que, nas últimas eleições municipais em Valentim Gentil, já trocou 90% da Câmara.
