Uma brecha na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno deixará a Câmara de Fernandópolis 19 dias sem sessões ordinárias, entre agosto e setembro. Depois da sessão do último dia 15, os vereadores voltam a se reunir somente no próximo dia 5. O período sem reuniões oficiais representa mais que o período de trabalho deste mês.
Esta será a segunda vez nesse ano que a Câmara terá um minirecesso oficializado pelos dois dispositivos legais. O primeiro, entre abril e maio, foi de 21 dias.
O fato ocorre sempre que a primeira terça-feira do mês cai no dia primeiro, como ocorreu em agosto. “Isto não é previsto no Regimento. É previsto apenas que haja sessão nas três primeiras terças-feiras, exatamente como vai acontecer em setembro”, explicou o presidente Alaor Pereira Marques (PFL).
O minirecesso, segundo o parlamentar, não atrapalha o andamento de projetos nas comissões da Câmara. “Os vereadores não estão em sessão, mas isso não significa que não estejam trabalhando nas comissões nem que não possam se reunir, caso haja convocação”, explicou. Alaor Pereira disse que a Câmara “sempre atendeu” pedidos de sessões extraordinárias feitos pelo Executivo e ressaltou que os vereadores não recebem a mais por isso.
Para a próxima sessão está previsto um projeto da vereadora Maiza Rio (PMDB), que pede a instalação de assentos em locais públicos e privados para comodidade de pessoas que ficam em pé nas filas. Na primeira votação, dia 15 desse mês, o projeto foi retirado a pedido da autora para modificações.
Os vereadores também irão apreciar duas aberturas de crédito: R$ 80 mil para compra de equipamentos e materiais para utilização do SUS (Sistema Único de Saúde) e R$ 120 mil para compra de equipamentos para a Diretoria da Saúde e reforma da Unidade Básica de Saúde, do Jardim Ipanema.
