quinta, 14 de novembro de 2024
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Câmara estuda regulamentar construção de postos de combustíveis

O vereador Humberto Machado trabalha atualmente na aprovação de um projeto de lei municipal para regulamentar a legislação atual sobre as construções de postos de gasolina na cidade. A proposta…

O vereador Humberto Machado trabalha atualmente na aprovação de um projeto de lei municipal para regulamentar a legislação atual sobre as construções de postos de gasolina na cidade.
A proposta segue em estudo na Câmara
Municipal, uma vez que atualmente existem cerca de 20 postos de combustíveis na cidade.

A fim de evitar problemas futuros com o comercio do gênero, Humberto propôs o assunto previamente no Palácio 22 de Maio. O vereador conversou com a equipe do Semanário e expôs os principais tópicos do projeto:

Semanário – Qual a sua proposta em relação a construção de postos de combustíveis na cidade?

Humberto Machado: O projeto é para baixar a exigência da metragem quadrada da área, de 1000 m para 600 m. A dúvida partiu da comissão de redação e justiça que perguntou para o executivo quantos postos existem na cidade e quais seriam a metragem dos atuais. A resposta foi que existem 20 postos, destes 11 já estão com metragem abaixo de 600 metros, e outros 9 estão acima de 600 metros e apenas 2 estão com metragem acima de 1000. Todos eles foram abertos antes da lei existente.

Semanário – E o que mudará na cidade com a aprovação do projeto?

Humberto Machado: Na prática nada muda na cidade, pois esta alteração da lei seria apenas para adequar o que já existe, e dar oportunidade para novas aberturas porque a exigência de 1000 metros é muito alta, onde na verdade existem postos de gasolina que estão em pleno funcionamento com cerca de 200 metros.

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