A Casa aprovou nesta semanauma proposta que exige o uso de termos populares nas sentenças judiciais.
Isso permite que a pessoa compreenda com mais clareza o que está sendo discutido.
O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o senado, a menos que haja recurso para que seja votado no plenário da Câmara.
Um projeto parecido havia sido proposto pelo Deputado José Genoíno.
O texto original exigia, além de uma versão popular para as sentenças, que ela fosse enviada também à parte interessada, o que foi considerado burocrático pela Associação dos Magistrados Brasileiros
