O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (15) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 deve ocorrer na próxima quarta-feira (22). O cronograma foi definido após a apresentação do relatório favorável do deputado Paulo Azi (União-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a análise imediata do texto foi interrompida por um pedido de vista feito por parlamentares da oposição, que solicitaram mais tempo para avaliar a proposta.
A medida em discussão pretende extinguir o modelo atual, que permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. O objetivo central é reduzir a jornada semanal, que hoje é de 44 horas, para um limite de 40 ou 36 horas, dependendo da redação final que for aprovada. Para garantir que a votação aconteça logo após o feriado, Hugo Motta explicou que a Câmara manterá sessões plenárias até esta sexta-feira (17), o que permite o cumprimento dos prazos regimentais necessários para que o tema retorne à pauta da comissão.
A proposta tem gerado amplos debates entre representantes de trabalhadores e do setor produtivo. Enquanto os defensores da mudança argumentam que a redução da jornada melhora a qualidade de vida e a saúde dos funcionários, críticos demonstram preocupação com os possíveis impactos nos custos das empresas e na economia. Se a CCJ aprovar a admissibilidade da PEC na próxima semana, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser votado pelo plenário da Câmara em dois turnos.
