A Câmara dos Deputados inclui na pauta desta segunda-feira (31) a votação da Medida Provisória 1.357 de 2026, conhecida informalmente como a MP da “taxa das blusinhas”. Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta prevê a eliminação da alíquota de 20% do imposto de importação incidente sobre encomendas internacionais de até 50 dólares realizadas por meio de plataformas digitais.
Antes de ir ao plenário da Câmara em sessão agendada para o fim da tarde, a medida precisa passar por aprovação em comissão mista, com parecer favorável emitido pela relatora, senadora Leila Barros. O andamento da proposta ocorre na reta final de sua validade, fixada para 8 de setembro, após articulações entre a presidência do Congresso e o governo federal. A proposta gera divergências no setor produtivo: enquanto entidades da indústria alegam que a isenção tributária reduz a competitividade das empresas nacionais perante produtos estrangeiros, a gestão federal defende a iniciativa como forma de desonerar o consumo das classes populares.
A votação faz parte de um conjunto de pautas econômicas e trabalhistas previstas para avaliação durante a semana no Congresso Nacional. Entre os demais temas em debate estão propostas para alteração das regras de jornada de trabalho, regulamentação para serviços de entrega por aplicativo e incentivos fiscais voltados ao setor da saúde e à cultura.
