O plenário da Câmara Municipal de Fernandópolis derrubou o veto do prefeito André Pessuto ao projeto que vedava as exigências do cartão vacinal nas escolas públicas do município.
O Projeto de Lei de autoria de Cabo Santo, foi aprovado na sessão do dia 3 de abril, mas a Prefeitura de Fernandópolis alegou inconstitucionalidade no texto e vetou o texto. Nesta terça-feira, dia 7, por 8 votos contra 5, o plenário decidiu contra a decisão da Prefeitura.
Votaram contra o veto os vereadores Cabo Santos, Everaldo Lisboa, Daniel Arroio, Murilo Jacob, Gustavo Pinato, João Garcia Filho, Claudenilson Pastorzão, João Paulo Cantarella e Jeferson da FEF.
Se o prefeito André Pessuto não sancionar a Lei, o presidente do Legislativo pode decretar a validade do texto, por meio de publicação oficial.
A Procuradoria do Município deve entrar com uma Ação Direta de Incosntitucionalidade para anular a decisão do Poder Legislativo.
