Por unanimidade os vereadores de Fernandópolis derrubaram na noite de terça-feira, 16, o veto parcial ao projeto de lei nº 24/2023, que institui o Mês de Conscientização da Doença de Parkison, denominado “Abril Tulipa Vermelha”. Projeto este de autoria do vereador João Garcia Filho.
Segundo o propositor, o projeto visa a promoção de ações de conscientização a respeito da doença de Parkison, e que no mês de abril campanhas publicitárias sejam realizadas no âmbito do município de Fernandópolis para a conscientização da doença de Parkison.
“O Executivo erroneamente o artigo terceiro do meu projeto, no inciso sétimo. A administração entendeu que teria que fornecer o medicamento aos doentes de Parkison. Mas a ideia é deixar a população ciente de seus direitos em relação ao município, Estado e Federação”, explicou João Garcia Filho.
Após as explanações do vereador o veto nº 02/2023 foi derrubado por unanimidade pelos vereadores.Além da derrubada do veto do prefeito os vereadores votaram e aprovaram mais três projeto na sessão de terça-feira, 16.
O projeto de Lei nº 30/2023 que autoriza o município a firmar acordo em decorrência de desapropriação de imóvel e dá outras providências. Já o projeto de lei nº 48/2023, dispõe sobre autorização de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 31.360,83.
Um terceiro projeto que entrou por dispensa de formalidades foi a proposta de emenda a lei orgânica nº 02/2023 que altera os artigos 102 e 105 da referida lei.
O projeto de emenda tem que ser votado em duas votações da Câmara, sendo que a primeira ocorreu por dispensas de formalidades após uma reunião com os vereadores antes da sessão.
A segunda votação deve ocorrer pelo menos 10 dias após a primeira votação. Neste caso a proposta de emenda a Lei orgânica deverá voltar a votação dia 06 de junho, na primeira sessão ordinária do mês.
Além dos projetos os vereadores apresentaram e aprovaram 14 requerimentos com pedidos de informações e solicitações ao Poder Executivo.
Também apresentaram outras 19 indicações ao prefeito André Pessuto, que vão desde instalação de lombadas transversais, limpezas de praças e avenidas, recapeamento asfáltico, aquisição de bicicletas elétricas para os agentes comunitários de saúde, sala de espera para crianças na UPA e implantação do Castra-móvel.
