Os vereadores de Votuporanga decidiram, por unanimidade, arquivar o pedido de abertura de um processo por infração político-administrativa contra o vereador Daniel David (MDB). A votação ocorreu durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira (16), onde todos os parlamentares presentes votaram contra a denúncia. Para garantir a legalidade do processo, o suplente Valdecir Lio foi empossado especificamente para esta votação, uma vez que Daniel David, sendo o alvo da representação, estava impedido de votar no próprio caso.
A denúncia havia sido protocolada na última sexta-feira (13) por um morador da cidade, Edilberto Nunes da Silva, que solicitava a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. O documento baseava-se em um episódio ocorrido em fevereiro de 2025, durante uma sessão ordinária transmitida ao vivo. Na ocasião, enquanto exercia a presidência da Casa, Daniel David teria utilizado um termo de baixo calão direcionado ao público presente no plenário — que incluía professores em manifestação — após o microfone oficial captar sua fala.
O autor da representação argumentava que a conduta feriu a dignidade do cargo e a imagem do Legislativo, citando leis federais, a Lei Orgânica do Município e o Código de Ética da Câmara. Segundo o texto da denúncia, o uso do sistema oficial de som para proferir ofensas configuraria um abuso de prerrogativa funcional, especialmente por ter ocorrido em um ambiente institucional e com ampla repercussão nos meios de comunicação locais.
Apesar dos argumentos apresentados no documento, que defendia a necessidade de uma punição rigorosa para preservar o respeito ao Poder Legislativo, os parlamentares entenderam que o caso não justificava a instauração do processo de cassação. Com a decisão soberana do plenário, a representação foi encerrada e o vereador Daniel David segue exercendo suas funções normalmente na Câmara Municipal.
